Fiscalidade

As empresas exportadoras podem ter isenção de IVA na comunidade, caso cumpram os requisitos do artigo 14º do Código do IVA. Descubra que especificidades deverão ter estas empresas e que documentos deverão ser comunicados à Autoridade Tributária pelo exportador.

Este regime é bastante vantajoso para empresas com prazos de recebimento superiores aos prazos de pagamento. Mas por que motivo? Descubra em que consiste o IVA de Caixa e que empresas poderão aderir. Saiba porque poderá ser tão vantajoso para a sua empresa.

Quando se assiste ao incumprimento de obrigações fiscais específicas, estamos perante Fraude Fiscal. No entanto, existem dois tipos distintos. Sabe o que é Fraude Fiscal Simples? E Fraude Fiscal Qualificada? Saiba quais as diferenças e consequências de cada tipo de fraude fiscal.

Existe uma clara distinção entre Ano Fiscal, Ano Civil e Ano Comercial. Poderá causar confusão, por vezes, sendo que os termos são similares. No entanto, têm significados diferentes. Focamo-nos no Ano Fiscal, explicando o que o distingue dos restantes e como poderá ser alterado.

Todos os trabalhadores portugueses têm direito ao subsídio de Natal. Mas afinal, que subsídio é este? E como é calculado? Saiba tudo.

Se tem atividade aberta e um registo no Portal das Finanças, preencher os seus Recibos Verdes é bastante simples. Descubra como poderá fazê-lo, bem como consultar os já preenchidos. Saiba ainda como poderá anular um recibo verde, em caso de erro de emissão.

Desde 2019 que o PEC não precisa de ser pago. Conheça a quem se aplica este imposto, quais as datas de pagamento e como se calcula o Pagamento Especial por Conta.

Sabe que tipo de trabalhadores/empresas poderão emitir este tipo de recibos? Quais as vantagens e desvantagens associadas? E quais os direitos e deveres associados a quem emite Recibos Verdes? Respondemos às questões mais frequentes, relacionadas com este tema.

Os sujeitos passivos de IVA dentro de determinadas condições estão isentos da liquidação do Pagamento Especial por Conta. Conheça quem está dispensado do pagamento deste imposto, quem deve obrigatoriamente liquidá-lo e até quando o poderá fazer.

Se é sujeito passivo de IVA e efetua determinadas operações (especificadas aqui), deverá entregar esta declaração. Descubra que tipo de operações obrigam a esta entrega, como deve ser preenchida a Declaração Recapitulativa, quais os prazos de entrega e quando deve substituir esta declaração.

Sabe em que consiste o IVA Dedutível? Descubra, para além disso, quais as diferenças entre IVA Suportado, IVA Dedutível e IVA Liquidado bem como se é possível deduzir o IVA de portagens e gasóleo.

Esta ocorre quando a pessoa que adquire os produtos/serviços é a responsável por liquidar o IVA. Saiba quando deve autoliquidar este imposto, como faturar e quais as especificidades associadas à Autoliquidação na Construção Civil.

São 3 as taxas de IVA em Portugal mas variam consoante o tipo de produto/serviço e a região. Conheça quais as diferentes taxas em Portugal Continental, Madeira e Açores e quando se aplica cada uma.

Se é trabalhador independente pode usufruir do regime de isenção de IVA ao abrigo do Artigo 53.º. Explicamos como!

Conheça os motivos de isenção ao abrigo do artigo 9 do Código do IVA. Saiba se está isento de IVA ou não, consultando a nossa lista que indica quem é abrangido (todos os profissionais e prestadores de serviços).