Fiscalidade

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IVA de Caixa: O que é e como Aderir?

Este regime é bastante vantajoso para empresas com prazos de recebimento superiores aos prazos de pagamento. Mas por que motivo? Descubra em que consiste o IVA de Caixa e que empresas poderão aderir. Saiba porque poderá ser tão vantajoso para a sua empresa.

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Fraude Fiscal: Simples ou Qualificada?

Quando se assiste ao incumprimento de obrigações fiscais específicas, estamos perante Fraude Fiscal. No entanto, existem dois tipos distintos. Sabe o que é Fraude Fiscal Simples? E Fraude Fiscal Qualificada? Saiba quais as diferenças e consequências de cada tipo de fraude fiscal.

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O que é o Ano Fiscal?

Existe uma clara distinção entre Ano Fiscal, Ano Civil e Ano Comercial. Poderá causar confusão, por vezes, sendo que os termos são similares. No entanto, têm significados diferentes. Focamo-nos no Ano Fiscal, explicando o que o distingue dos restantes e como poderá ser alterado.

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Como Preencher Recibos Verdes Eletrónicos?

Se tem atividade aberta e um registo no Portal das Finanças, preencher os seus Recibos Verdes é bastante simples. Descubra como poderá fazê-lo, bem como consultar os já preenchidos. Saiba ainda como poderá anular um recibo verde, em caso de erro de emissão.

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Pagamento Especial por Conta em 2020

Desde 2019 que o PEC não precisa de ser pago. Conheça a quem se aplica este imposto, quais as datas de pagamento e como se calcula o Pagamento Especial por Conta.

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O que são Recibos Verdes?

Sabe que tipo de trabalhadores/empresas poderão emitir este tipo de recibos? Quais as vantagens e desvantagens associadas? E quais os direitos e deveres associados a quem emite Recibos Verdes? Respondemos às questões mais frequentes, relacionadas com este tema.

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Quem está isento do PEC em 2020?

Os sujeitos passivos de IVA dentro de determinadas condições estão isentos da liquidação do Pagamento Especial por Conta. Conheça quem está dispensado do pagamento deste imposto, quem deve obrigatoriamente liquidá-lo e até quando o poderá fazer.

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Qual o Calendário Fiscal dos Trabalhadores Independentes?

Os Trabalhadores Independentes deverão entregar determinadas declarações e liquidar certos impostos ao longo do ano. Conheça ao pormenor quais os documentos a preencher, quais os prazos de entrega e as datas limites para proceder ao pagamento de impostos.

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Declaração Recapitulativa de IVA - O que é e como preencher?

Se é sujeito passivo de IVA e efetua determinadas operações (especificadas aqui), deverá entregar esta declaração. Descubra que tipo de operações obrigam a esta entrega, como deve ser preenchida a Declaração Recapitulativa, quais os prazos de entrega e quando deve substituir esta declaração.

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Iva Dedutível

Sabe em que consiste o IVA Dedutível? Descubra, para além disso, quais as diferenças entre IVA Suportado, IVA Dedutível e IVA Liquidado bem como se é possível deduzir o IVA de portagens e gasóleo.

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Autoliquidação de IVA - O que é e quando se aplica?

Esta ocorre quando a pessoa que adquire os produtos/serviços é a responsável por liquidar o IVA. Saiba quando deve autoliquidar este imposto, como faturar e quais as especificidades associadas à Autoliquidação na Construção Civil.

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Quais as Taxas de IVA existentes?

São 3 as taxas de IVA em Portugal mas variam consoante o tipo de produto/serviço e a região. Conheça quais as diferentes taxas em Portugal Continental, Madeira e Açores e quando se aplica cada uma.

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Quem está Isento de IVA - Artigo 53º

Saiba aqui se está isento de IVA, ao abrigo do artigo 53º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Conheça as condições associadas e todos os pontos importantes associados a esta isenção.

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Quem está Isento de IVA - Art 9 CIVA

Conheça os motivos de isenção ao abrigo do artigo 9 do CIVA. Saiba se está isento de IVA ou não, consultando a nossa lista que indica quem é abrangido (todos os profissionais e prestadores de serviços).

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IVA - O que é e como se aplica?

Sabe o que é o imposto sobre o valor acrescentado e como é aplicado em Portugal? Quais as diferentes taxas de IVA existentes e os diferentes motivos de isenção de IVA? Confira todos os detalhes neste artigo!

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