Autoridade Tributária

O que é o Regime de Bens em Circulação? A quem se aplica este regime e quem está excluído? Como poderá comunicar os documentos associados à Autoridade Tributária? Respondemos a estas e outras questões sobre regime de bens em circulação.

Abriu atividade como trabalhador independente e precisa de obter a respetiva declaração? Saiba quais os passos a seguir para obter o comprovativo de entrega da Declaração de Início de Atividade nas Finanças.

O ato isolado deve ser utilizado quando se presta um serviço esporádico e sem continuidade, sem ser necessário abrir atividade nas Finanças. Saiba quais os passos que deve dar para proceder ao pagamento do IVA relativo ao ato isolado.

Saiba o que é o Tax Free, o que mudou desde julho de 2018 e quais as principais implicações para o seu negócio. Conheça o novo sistema digital ETax Free e as mudanças para os comerciantes e clientes.

O Imposto Único de Circulação é um imposto obrigatório para proprietários de veículos, mas em determinadas situações há lugar a isenção de IUC. Consulte os principais motivos de isenção do Imposto Único de Circulação.

Sabe se está isento de IMI? Ou se a sua empresa pode beneficiar desta isenção? Conheça as situações que permitem a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, taxa que reverte a favor das câmaras municipais.

Tudo sobre o Imposto Único de Circulação. Saiba em que consiste este imposto, que substitui o anterior Selo do Carro, quem deve obrigatoriamente liquidá-lo, quem está isento do respetivo pagamento e como poderá calcular/pagar o mesmo.

Tudo sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis. Saiba quem está obrigado a pagar IMI, quais os motivos de isenção para este imposto municipal, como calcular, bem como proceder ao pagamento deste imposto dentro dos prazos legais.

Sabe o que é a Retenção na Fonte e sobre que rendimentos é aplicada? Confira as taxas de retenção na fonte para trabalhadores independentes em Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

Desde 2013 que as empresas são obrigadas a emitir faturas. Se não cumprirem com esta obrigação têm de pagar multas impostas pela Autoridade Tributária. No entanto, existem exceções: profissões que apenas estão sujeitas a emissão de recibos comprovativos de pagamento. Conheça quais.

Sabe o que é a Informação Empresarial Simplificada e se a sua empresa está obrigada a entregá-la à Autoridade Tributária? Certifique-se dos prazos de entrega da IES e como regularizar a entrega da IES relativa à sua empresa.

Sabe o que é a Informação Empresarial Simplificada e se a sua empresa está obrigada a entregá-la à Autoridade Tributária? Conheça os prazos de entrega da IES, quais os passos para regularizar a entrega da IES da sua empresa e o que ocorre caso a entrega seja efetuada fora do prazo.

Quer saber se pode alterar o regime de IVA? Há algumas circunstâncias que condicionam ou obrigam a esta mudança. Explicamos quando tem de alterar o regime de IVA, quais são os passos para proceder à mudança no Portal das Finanças e em que consiste a Declaração Periódica de IVA.

Informação Empresarial Simplificada é uma declaração anual obrigatória para as empresas e para os empresários com contabilidade organizada. Sabe se tem de entregar? E quais os prazos limite para o fazer?

Quer saber se tem dívidas ao Fisco? Saiba exatamente como consultar dívidas fiscais nos balcões de atendimento e online através do Portal das Finanças. Caso tenha dívidas e execuções fiscais, saiba quais as opções de pagamento existentes.