Autoridade Tributária

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Como Calcular Juros de Mora nas Transações Comerciais?

Os juros de mora são aplicados a transações comerciais em que não foram cumpridos os prazos de pagamento determinados. Saiba quais as taxas aplicadas e como o cálculo dos juros é efetuado.

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Tributação Autónoma em 2019

Tributação Autónoma ou Englobamento? A maior parte dos rendimentos obtidos pelas empresas são taxados de forma global, mas alguns são tributados autonomamente. Saiba quais os rendimentos da sua empresa sujeitos a Tributação Autónoma.

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Guia sobre Regime de Bens em Circulação

O que é o Regime de Bens em Circulação? A quem se aplica este regime e quem está excluído? Como poderá comunicar os documentos associados à Autoridade Tributária? Respondemos a estas e outras questões sobre regime de bens em circulação.

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Como obter Declaração de Início de Atividade

Abriu atividade como trabalhador independente e precisa de obter a respetiva declaração? Saiba quais os passos a seguir para obter o comprovativo de entrega da Declaração de Início de Atividade nas Finanças.

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Como Pagar IVA de Ato Isolado?

O ato isolado deve ser utilizado quando se presta um serviço esporádico e sem continuidade, sem ser necessário abrir atividade nas Finanças. Saiba quais os passos que deve dar para proceder ao pagamento do IVA relativo ao ato isolado.

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Tax Free: quais as mudanças em 2018?

Saiba o que é o Tax Free, o que mudou desde julho de 2018 e quais as principais implicações para o seu negócio. Conheça o novo sistema digital ETax Free e as mudanças para os comerciantes e clientes.

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Quem está Isento de IUC?

O Imposto Único de Circulação é um imposto obrigatório para proprietários de veículos, mas em determinadas situações há lugar a isenção de IUC. Consulte os principais motivos de isenção do Imposto Único de Circulação.

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Quem está Isento do Pagamento de IMI?

Sabe se está isento de IMI? Ou se a sua empresa pode beneficiar desta isenção? Conheça as situações que permitem a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis, taxa que reverte a favor das câmaras municipais.

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O que é o IUC e a quem se aplica?

Tudo sobre o Imposto Único de Circulação. Saiba em que consiste este imposto, que substitui o anterior Selo do Carro, quem deve obrigatoriamente liquidá-lo, quem está isento do respetivo pagamento e como poderá calcular/pagar o mesmo.

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Guia do Imposto Municipal sobre Imóveis

Tudo sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis. Saiba quem está obrigado a pagar IMI, quais os motivos de isenção para este imposto municipal, como calcular, bem como proceder ao pagamento deste imposto dentro dos prazos legais.

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O que é Retenção na Fonte e como aplicar?

Sabe o que é a Retenção na Fonte e sobre que rendimentos é aplicada? Confira as taxas de retenção na fonte para trabalhadores independentes em Portugal Continental, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

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Existem Multas para quem não passa Faturas?

Desde 2013 que as empresas são obrigadas a emitir faturas. Se não cumprirem com esta obrigação têm de pagar multas impostas pela Autoridade Tributária. No entanto, existem exceções: profissões que apenas estão sujeitas a emissão de recibos comprovativos de pagamento. Conheça quais.

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Quem tem de Entregar Informação Empresarial Simplificada?

Sabe o que é a Informação Empresarial Simplificada e se a sua empresa está obrigada a entregá-la à Autoridade Tributária? Certifique-se dos prazos de entrega da IES e como regularizar a entrega da IES relativa à sua empresa.

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5 Questões Frequentes sobre a IES (2019)

Sabe o que é a Informação Empresarial Simplificada e se a sua empresa está obrigada a entregá-la à Autoridade Tributária? Conheça os prazos de entrega da IES, quais os passos para regularizar a entrega da IES da sua empresa e o que ocorre caso a entrega seja efetuada fora do prazo.

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É possível alterar o Regime de IVA?

Quer saber se pode alterar o regime de IVA? Há algumas circunstâncias que condicionam ou obrigam a esta mudança. Explicamos quando tem de alterar o regime de IVA, quais são os passos para proceder à mudança no Portal das Finanças e em que consiste a Declaração Periódica de IVA.

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