Fiscalidade

Existe uma clara distinção entre Ano Fiscal, Ano Civil e Ano Comercial. Poderá causar confusão, por vezes, sendo que os termos são similares. No entanto, têm significados diferentes. Focamo-nos no Ano Fiscal, explicando o que o distingue dos restantes e como poderá ser alterado.

O Subsídio de Natal, também designado como 14º mês, deve ser pago aos trabalhadores com contrato. Mas como deverá ser calculado o valor a pagar a cada um deles? As faltas têm influência neste cálculo? Qual a fórmula associada? Conheça resposta a estas e outras questões neste artigo.

Se tem atividade aberta e um registo no Portal das Finanças, preencher os seus Recibos Verdes é bastante simples. Descubra como poderá fazê-lo, bem como consultar os já preenchidos. Saiba ainda como poderá anular um recibo verde, em caso de erro de emissão.

Desde 2019 que o PEC não precisa de ser pago. Conheça a quem se aplica este imposto, quais as datas de pagamento e como se calcula o Pagamento Especial por Conta.

Sabe que tipo de trabalhadores/empresas poderão emitir este tipo de recibos? Quais as vantagens e desvantagens associadas? E quais os direitos e deveres associados a quem emite Recibos Verdes? Respondemos às questões mais frequentes, relacionadas com este tema.

Esta é uma declaração que deverá ser entregue pelas empresas mensal ou trimestralmente. Explicamos os passos que deverá tomar para que a entregue corretamente e mais detalhes sobre o preenchimento da mesma.

Os sujeitos passivos de IVA dentro de determinadas condições estão isentos da liquidação do Pagamento Especial por Conta. Conheça quem está dispensado do pagamento deste imposto, quem deve obrigatoriamente liquidá-lo e até quando o poderá fazer.

Os Trabalhadores Independentes deverão entregar determinadas declarações e liquidar certos impostos ao longo do ano. Conheça ao pormenor quais os documentos a preencher, quais os prazos de entrega e as datas limites para proceder ao pagamento de impostos.

Se é sujeito passivo de IVA e efetua determinadas operações (especificadas aqui), deverá entregar esta declaração. Descubra que tipo de operações obrigam a esta entrega, como deve ser preenchida a Declaração Recapitulativa, quais os prazos de entrega e quando deve substituir esta declaração.

Sabe em que consiste o IVA Dedutível? Descubra, para além disso, quais as diferenças entre IVA Suportado, IVA Dedutível e IVA Liquidado bem como se é possível deduzir o IVA de portagens e gasóleo.

Esta ocorre quando a pessoa que adquire os produtos/serviços é a responsável por liquidar o IVA. Saiba quando deve autoliquidar este imposto, como faturar e quais as especificidades associadas à Autoliquidação na Construção Civil.

São 3 as taxas de IVA em Portugal mas variam consoante o tipo de produto/serviço e a região. Conheça quais as diferentes taxas em Portugal Continental, Madeira e Açores e quando se aplica cada uma.

Saiba aqui se está isento de IVA, ao abrigo do artigo 53º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Conheça as condições associadas e todos os pontos importantes associados a esta isenção.

Conheça os motivos de isenção ao abrigo do artigo 9 do Código do IVA. Saiba se está isento de IVA ou não, consultando a nossa lista que indica quem é abrangido (todos os profissionais e prestadores de serviços).

Sabe o que é o imposto sobre o valor acrescentado e como é aplicado em Portugal? Quais as diferentes taxas de IVA existentes e os diferentes motivos de isenção de IVA? Confira todos os detalhes neste artigo!