Obrigações Fiscais

Saiba como funciona o IVA nas transações intracomunitárias em 2026: regras, isenções, VIES e obrigações fiscais para empresas e independentes.

Pagou o IVA fora do prazo? Saiba quais são as multas, juros e como regularizar o pagamento de IVA em atraso passo a passo.

Se é criador de conteúdo ou influencer, saiba quando tem de emitir faturas, como declarar rendimentos e quais as suas obrigações fiscais em Portugal.

Saiba quais são as datas do pagamento por conta em 2026 para IRS e IRC. Veja prazos, quem tem de pagar e como evitar penalizações.

Conheça todas as obrigações fiscais (IRS) e contributivas (Segurança Social) dos profissionais que acumulam trabalho dependente e independente (recibos verdes).

Como trabalhador independente tem de entregar a declaração trimestral à Segurança Social. Saiba como preencher e os passos a dar.

Saiba o que é o SDR (Sistema de Depósito e Reembolso), como funciona, que embalagens estão incluídas e o que muda para consumidores e empresas.

Saiba que é o SAF-T, quem é obrigado a entregar, qual o prazo limite de entrega do SAF-T e como submeter corretamente o ficheiro.

Os juros de mora são uma taxa que se aplica quando uma dívida não é paga dentro do prazo. Saiba o que são, quais as taxas e como calcular.

Saiba quem deve entregar a declaração periódica do IVA, como é feito o seu preenchimento e como entregar através do Portal das Finanças.

Conheça os motivos de isenção de IVA em vigor e saiba como justificar essa isenção quando faz a emissão de faturas.

A comunicação de inventários tem prazos e procedimentos que deve conhecer. Saiba como comunicar inventários à AT em 2026.

A assinatura digital qualificada passa a ser obrigatória em todas as faturas a partir de 2027. Saiba em que consiste e como preparar a sua empresa.

Saiba que tipos de regimes de IVA existem em Portugal e descubra qual o que melhor se aplica ao seu negócio.

As taxas de IVA em Portugal variam consoante o tipo de produto/serviço e a região. Conheça as taxas em Portugal Continental, Madeira e Açores.