Obrigações Fiscais

Os trabalhadores independentes devem cumprir algumas obrigações referentes à sua atividade profissional, nomeadamente as contribuições para a Segurança Social.

Quando é que os trabalhadores independentes são obrigados a entregar a Declaração de Rendimentos? E qual o prazo para efetuar essa entrega? Respondemos a estas questões sobre a Declaração Trimestral de Rendimentos da Segurança Social.

A Dclaração trimesral da Segurança Social é uma obrigação que os trabalhadores independentes devem cumprir. Saiba o que é necessário fazer para

Se tem uma empresa com atividade comercial, industrial ou agrícola, em algum momento, terá de proceder ao Pagamento por Conta referente aos rendimentos do ano anterior. Saiba quais os prazos e o cálculo do Pagamento por Conta.

Sabia que o ficheiro SAF-T tem um novo prazo de entrega? Esta é uma das novas medidas do Governo relacionadas com a faturação (e-fatura 2.0). Saiba o que é o SAF-T e como é possível comunicar este ficheiro à Autoridade Tributária.

Abrir e manter uma empresa em funcionamento implica o pagamento de impostos junto da Autoridade Tributária. Descubra quais os impostos e outras contribuições fiscais que a empresa tem de cumprir.

O setor da construção permite, em algumas situações, a inversão do sujeito passivo e consequente autoliquidação de IVA. Saiba em que circunstâncias se procede à autoliquidação de IVA na construção civil e qual a taxa reduzida aplicada.

O Regime de IVA Intracomunitário explicado de forma clara e simples. Saiba se está abrangido por este regime ou se reúne as condições para usufruir de isenção de IVA Intracomunitário.

O que fazer no caso de pagamentos efetuados antes da transmissão de bens ou serviços? É necessário declarar os adiantamentos na Declaração de IVA? Esclarecemos algumas dúvidas sobre adiantamento de clientes e o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado).

Quer cessar atividade como trabalhador independente? Sabe que tem de preencher uma declaração de cessação de atividade e explicar o motivo de término? Conheça os passos que tem de realizar para cessar atividade no Portal das Finanças.

Sabe o que é o imposto de selo e quando é aplicado? Esclarecemos algumas questões relacionadas com o imposto de consumo mais antigo de Portugal. Descubra se tem de pagar imposto de selo nas transações que a sua empresa realiza.

Tudo sobre o Imposto Único de Circulação. Saiba em que consiste este imposto, que substitui o anterior Selo do Carro, quem deve obrigatoriamente liquidá-lo, quem está isento do respetivo pagamento e como poderá calcular/pagar o mesmo.

Tudo sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis. Saiba quem está obrigado a pagar IMI, quais os motivos de isenção para este imposto municipal, como calcular, bem como proceder ao pagamento deste imposto dentro dos prazos legais.

Saiba qual o valor da taxa social única que a empresa e os trabalhadores têm que pagar e se tem direito a redução ou isenção de TSU. Conheça também os prazos de pagamento da TSU para evitar multas, juros e cobranças coercivas.

Atrasou-se no pagamento de IVA? Não permita que isso ocorra e conheça os prazos de pagamento de IVA que tem de cumprir para evitar multas aplicadas pela AT. Se ultrapassou o prazo, saiba quais os passos a seguir para regularizar a situação perante a Autoridade Tributária e como é calculada a coima.