Taxas IRC

O IRC é um imposto que incide sobre o rendimento das empresas. Da mesma forma que o IVA e o IRS, as taxas de IRC (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas) são revistas todos os anos e tabeladas no Orçamento de Estado.

Taxa IRC Regular

Atualmente a taxa normal de IRC situa-se nos 21%. As Pequenas e Médias Empresas (PME), beneficiam de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros 15 mil euros de matéria coletável.

Taxas de IRC na Madeira e nos Açores

As entidades que estejam sujeitas a IRC usufruem de uma tributação mais leve sobre os seus lucros Nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, a tributação sobre o rendimento das empresas é mais reduzida, comparativamente a Portugal COntinental:

• 20% na Madeira - menos 1% que em Portugal continental;
• 16,8% nos Açores - menos 3,2% que em Portugal continental.

Derrama Estadual

Tanto as empresas residentes, como não residentes em Portugal, que exerçam atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola a título principal, estão sujeitos à derrama estadual - taxa adicional sobre o lucro tributável:

• Lucro entre 1.500 000€ e 7.500 000€ - 3% de taxa adicional;
• Lucro entre7.500 000€ até 35.000 000€, 5% de taxa adicional;
• Lucro superior a 35.000 000€ - 9% de taxa adicional.

Derrama Municipal

Definida pelos municípios, é um valor que incide sobre o lucro tributável das sociedades e está relacionado com morada dos estabelecimentos onde a sociedade exerce a sua atividade. è atualizada anualmente através da publicação da portaria onde constam as taxas definidas por cada município.

Tributação Autónoma

Existem algumas despesas que estão sujeitas a tributação autónoma:

• Despesas não documentadas -50% ou 70%;
• Encargos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos - 10%, 27,5% ou 35%, dependendo o custo de aquisição;
• Despesas de representação - 10%;
• Pagamentos a entidades residentes em regime fiscal claramente mais favorável ou contas abertas em instituições financeiras aí residentes ou domiciliadas- 35% ou 55%;
• Ajudas de custo e compensação por deslocações em viatura própria não faturadas a clientes - 5%;
• Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerente - 35%;
• Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes - 35%;8;
• Lucros distribuídos a sujeitos passivos que beneficiam de isenção total ou parcial - 23%.