Fiscalidade

O Decreto-Lei n.º 28/2019 define as regras relativas a faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. Conheça os aspetos mais importantes desta lei.

O IVA automático é uma forma mais rápida de entregar a declaração periódica de IVA através do Portal das Finanças. Saiba a quem se aplica e como se faz.

Além das faturas, existem outros documentos fiscalmente relevantes. Saiba quais são, que elementos que devem conter e como comunicar à Autoridade Tributária.

O IVA a 6% na construção de novas casas deverá entrar em vigor em 2026. Saiba quais as taxas aplicadas atualmente neste setor e o que vai mudar.

O Orçamento do Estado 2026 traz algumas medidas com impacto nos pequenos negócios. Conheça as alterações fiscais e legais para as empresas.

Saiba que tipos de regimes de IVA existem em Portugal e descubra qual o que melhor se aplica ao seu negócio.

Trabalhadores independentes e ENI com contabilidade organizada podem agora usufruir do regime de isenção do IVA do Artigo 53.º. Veja o que mudou.

Se é trabalhador independente ou empresário e está inserido no regime normal, saiba que despesas permitem deduzir o IVA e ajudam a aliviar a carga fiscal.

Sabia que, em certos casos, a entidade que compra também liquida o IVA? Chama-se autoliquidação do IVA e pode ser importante para si.

Conheça os motivos de isenção de IVA em vigor e saiba como justificar essa isenção quando faz a emissão de faturas.

O rácio de liquidez imediata é um indicador com uma grande importância para as empresas, sobretudo para os pequenos negócios.

As taxas de IVA em Portugal variam consoante o tipo de produto/serviço e a região. Conheça as taxas em Portugal Continental, Madeira e Açores.

As entidades sem fins lucrativos beneficiam de um quadro fiscal mais favorável, que inclui isenções e benefícios. Descubra os seus direitos e obrigações.

Um trabalhador independente é obrigado a ter um seguro de acidentes de trabalho. Saiba como funciona este seguro obrigatório.

Saiba como calcular o valor por hora de trabalho de forma simples e rápida. Conheça as regras para assalariados e freelancers.