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Qual o Calendário Fiscal dos Trabalhadores Independentes?

Qual o Calendário Fiscal dos Trabalhadores Independentes?

Os trabalhadores independentes devem cumprir determinadas obrigações fiscais ao longo do ano, nomeadamente entrega de declarações e pagamentos de impostos.

 

Declarações dos Trabalhadores Independentes

Declaração de Início de Atividade
Esta declaração deve ser entregue no momento que pretende iniciar a sua atividade como trabalhador independente. Poderá fazê-lo online no site das Finanças ou num balcão de atendimento local.

Declaração de IRS
Os trabalhadores independentes devem entregar a declaração de rendimento de pessoas singulares online (referente aos rendimentos do ano anterior) entre 1 de abril e 31 de maio. Se a declaração for entregue fora do prazo implica o pagamento da respetiva multa.

Declaração de IVA
Se não está isento de IVA pode optar pelo regime mensal ou trimestral. Se estiver no regime mensal tem entregar a declaração até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao mês das operações. No caso do IVA trimestral dia 15 do segundo mês seguinte ao mês das operações é o prazo limite.

Declaração Anual de IVA
Caso reúna as condições para ter contabilidade organizada, terá de entregar o anexo L relativo às operações do ano anterior até 15 de Julho. Ao entregar a declaração anual de IVA também é obrigado a entregar os mapas recapitulativos de clientes e fornecedores.

Pagamentos dos Trabalhadores Independentes

Pagamento de IVA
No momento em que entrega a declaração de IVA deverá proceder ao pagamento da mesma. Se está no regime mensal tem de pagar este imposto até ao dia 10 do mês seguinte ao mês das operações (por exemplo as operações do mês de Janeiro devem ser pagas até dia 10 de março). Se estiver no regime trimestral de IVA deve entregar até o dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que dizem respeito as operações:

  • 1º Trimestre (janeiro, fevereiro e março) - pagamento até dia 15 de maio;
  • 2º Trimestre (abril, maio e junho) – pagamento até dia 15 de agosto;
  • 3º Trimestre (julho, agosto e Setembro) – pagamento até dia 15 de novembro;
  • 4º Trimestre (outubro, novembro e dezembro) – pagamento até dia 15 de fevereiro.

Pagamento de IRS
Caso tenha rendimentos superiores a 10 mil euros é obrigado a fazer retenção na fonte e proceder ao pagamento anual de IRS após apuramento da liquidação de imposto.

Pagamento por Conta
Se não fizer retenção na fonte, durante os meses de julho, setembro e outubro deve efectuar o pagamento por conta.

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