Comunicação de Inventário à AT em 2019

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Comunicação de Inventário à AT em 2019

Quem é obrigado a Comunicar Inventário de Existências?

É obrigatório proceder à comunicação de inventário junto das Finanças. Esta obrigatoriedade aplica-se às entidades:

  • Singulares ou coletivas;
  • Com contabilidade organizada;
  • Com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em Portugal;
  • Com volume de faturação superior a 100 mil euros no ano anterior.

As empresas sem existências estão isentas de comunicar inventário. Devem apenas declarar essa situação no portal e-fatura.

Qual o Prazo de Entrega do Inventário?

Se o período de tributação coincide com o ano civil, o ficheiro de inventário de existências deve ser entregue até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte. Neste caso, deverá comunicar o inventário de existências de 2018 até 31/01/2019.

No caso do período não coincidir com o ano civil, o inventário deve ser comunicado até final do mês seguinte à data a que respeita o término do período. Por exemplo, se o período de tributação começa a 30 de abril de 2018, o inventário deve ser comunicado à AT até 31 de maio de 2019.

Se as empresas não cumprirem os prazos estipulados sujeitam-se a uma coima entre 200 e 10 mil euros.

Como Exportar o Ficheiro de Inventário no Vendus?

Para comunicar à Autoridade tributária o seu inventário de existências deverá:

  1. Dirigir-se Boffice  > Autoridade Tributária > Inventário;
  2. Clicar em Exportar.

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Escolha a respetiva data e opte pelo formato - XML ou CSV. Clique em Exportar Inventário.

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Como Comunicar Inventário à AT?

Após exportar o ficheiro no Vendus faça login no portal das Finanças com a sua senha: Inicio > Empresas > Entregar > Ficheiros de Inventário.

Podem ser entregues múltiplos ficheiros de inventário, mas não são permitidas comunicações parcelares. Cada comunicação de inventário entregue à AT é considerada única e total.

Que elementos devem constar da comunicação do inventário?

Os elementos obrigatórios são os seguintes:

  • Número de identificação fiscal;
  • Período de tributação a que se refere o inventário;
  • Data de referência do inventário (deve corresponder ao fim do período de tributação);
  • Ficheiro com tabela de inventário (com identificação de cada produto de acordo com a estrutura de informação fornecida pela AT).

Estrutura de Tabela de Inventário (de acordo com AT)

Identificação do produto
M – Mercadorias;
P – Matérias-primas, subsidiárias e de consumo;
A –Produtos acabados e intermédios;
S – Subprodutos, desperdícios e refugos;
T – Produtos e trabalhos em curso.
Nota: Fazem parte do inventário os bens em trânsito, enviados à consignação e em poder de terceiros. Excluem-se os artigos fora de stock.

Identificador do Produto - igual ao existente no ficheiro SAF-T;
Descrição do produto - descrição existente;
Código do produto - caso exista, deve ser utilizado o EAN do produto (ou a mesma informação do “Identificador do Produto”);
Quantidadequantidade de existência final;
Unidadeunidade de medida.



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