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O que é Retenção na Fonte e como aplicar?

O que é Retenção na Fonte e como aplicar?

É o pagamento do imposto adiantado relativo aos rendimentos recebidos. Este adiantamento ao estado do imposto a pagar abrange:

  • Os vencimentos de trabalhadores dependentes e pensionistas;
  • As prestações de serviços de trabalhadores independentes não isentos.

A retenção na fonte, efetuada mensalmente, é uma parte do imposto total a pagar ao estado. Ou seja, quando se entrega a declaração de IRS referente ao ano anterior, procede-se aos respetivos acertos.

 

Retenção na Fonte para Trabalhadores Independentes

Os trabalhadores independentes que obtiveram rendimentos inferiores a dez mil euros no ano anterior, estão isentos de retenção na fonte. Ao preencherem os recibos verdes eletrónicos no Portal das Finanças, devem mencionar "Dispensa de retenção - art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS ”. No caso de não isenção, a retenção na fonte é realizada de acordo com as taxas do artigo nº 101 do CIRS:
  • 11,5% para os trabalhadores independentes não previstos na tabela de atividade (por exemplo, atos isolados);
  • 16,5% para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual, industrial;
  • 20% para rendimentos obtidos em atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico;
  • 25% para os rendimentos de médicos, advogados, arquitetos, entre outros (artigo 151º do CIRS).

Estes valores aplicam-se a Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira. A Região Autónoma dos Açores usufrem de uma redução de 20%  sobre estes valores, de acordo com o Art.º4 do DLR n.º25/2009/A. Saiba como aplicar a retenção na fonte (IRS) no Vendus.

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