Fiscalidade

Sabe que tipo de trabalhadores/empresas poderão emitir este tipo de recibos? Quais as vantagens e desvantagens associadas? E quais os direitos e deveres associados a quem emite Recibos Verdes? Respondemos às questões mais frequentes, relacionadas com este tema.

Os sujeitos passivos de IVA dentro de determinadas condições estão isentos da liquidação do Pagamento Especial por Conta. Conheça quem está dispensado do pagamento deste imposto, quem deve obrigatoriamente liquidá-lo e até quando o poderá fazer.

Os Trabalhadores Independentes deverão entregar determinadas declarações e liquidar certos impostos ao longo do ano. Conheça ao pormenor quais os documentos a preencher, quais os prazos de entrega e as datas limites para proceder ao pagamento de impostos.

Se é sujeito passivo de IVA e efetua determinadas operações (especificadas aqui), deverá entregar esta declaração. Descubra que tipo de operações obrigam a esta entrega, como deve ser preenchida a Declaração Recapitulativa, quais os prazos de entrega e quando deve substituir esta declaração.

Sabe em que consiste o IVA Dedutível? Descubra, para além disso, quais as diferenças entre IVA Suportado, IVA Dedutível e IVA Liquidado bem como se é possível deduzir o IVA de portagens e gasóleo.

Esta ocorre quando a pessoa que adquire os produtos/serviços é a responsável por liquidar o IVA. Saiba quando deve autoliquidar este imposto, como faturar e quais as especificidades associadas à Autoliquidação na Construção Civil.

São 3 as taxas de IVA em Portugal mas variam consoante o tipo de produto/serviço e a região. Conheça quais as diferentes taxas em Portugal Continental, Madeira e Açores e quando se aplica cada uma.

Saiba aqui se está isento de IVA, ao abrigo do artigo 53º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Conheça as condições associadas e todos os pontos importantes associados a esta isenção.

Conheça os motivos de isenção ao abrigo do artigo 9º do CIVA. Saiba se está isento de IVA ou não, consultando a nossa lista que indica quem é abrangido (todos os profissionais e prestadores de serviços).

Sabe o que é o imposto sobre o valor acrescentado e como é aplicado em Portugal? Quais as diferentes taxas de IVA existentes e os diferentes motivos de isenção de IVA? Confira todos os detalhes neste artigo!

Saiba quais as principais vantagens do regime de contabilidade organizada, por exemplo dedução de despesas com material informático ou combustível. Conheça também as desvantagens deste sistema de tributação, por exemplo a contratação de um contabilista certificado.

Saiba quais as principais vantagens do regime simplificado de tributação, por exemplo menor obrigação fiscal. Conheça também as desvantagens deste sistema de tributação, por exemplo a impossibilidade de deduzir despesas com a atividade.

Conheça ao pormenor os diversos motivos de isenção de IVA: isenção ao abrigo do artigo 9º ou 53º, autoliquidação de IVA, exigibilidade de caixa, regime de margem de lucro e regime particular do tabaco.

Regime Simplificado é a opção atribuída por defeito pela Autoridade Tributária. No entanto, a Contabilidade Organizada poderá ser uma opção viável. Conheça as vantagens e desvantagens destes regimes de tributação.

Mais direcionado para pequenos negócios, de investimento reduzido, constituir este tipo de forma jurídica tem as suas vantagens e desvantagens. Saiba quais são e como pode iniciar a sua atividade como Empresário em Nome Individual.