Centro de ajuda

OSS - One Stop Shop

Calendar Icon

1 de Julho de 2021

Return Icon Voltar

MOSS e a transição para OSS

A MOSS (Mini One Stop Shop) é um regime facultativo que permite aos sujeitos passivos que prestam serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão, ou serviços por via eletrónica a consumidores finais (não sujeitos passivos), não tenham de fazer um registo fiscal em cada Estado-Membro em que tenham clientes. Em vez disso, podem registar-se para fins de IVA, apresentar declarações de IVA e fazer pagamentos num único local. Terá de aplicar as regras do regime MOSS aos clientes em todos os países da UE onde presta serviços.

A OSS (One Stop Shop) alarga o âmbito de aplicação da MOSS à generalidade dos serviços prestados a consumidores (B2C), vendas à distância e importações de mercadorias para venda a consumidor final.

Balcão Único - One Stop Shop

A partir de 1 de julho de 2021 as empresas em vez de se registarem para efeitos de IVA em vários países da União Europeia (UE) terão a opção de apresentar uma declaração OSS, trimestralmente, com todas as vendas elegíveis dentro da UE. Assim, o IVA é pago às autoridades fiscais do país de origem da entidade, que posteriormente o encaminham para os países em questão.

Existe uma exceção a esta regra. As empresas da UE estabelecidas num dos Estados-Membros e que realizem vendas transfronteiriças inferior a € 10.000/ano podem cobrar o IVA do seu país e declarar estas vendas na declaração de IVA do mesmo.

Para optarem pelo Balcão Único OSS, as empresas têm de ser registar no Portal OSS do respetivo Estado-Membro da UE. No caso de Portugal - https://www.portaldasfinancas.gov.pt/oss/

O Balcão Único apresenta três regimes:

  1. Regime Vendas à Distância Bens Importados (iOSS) - aplicável aos bens importados de valor inferior a €150, que não sejam sujeitos a IEC e se destinem a consumidores da UE;
  2. Regime da União (OSS-UE) - este regime já existia, porém agora é alargado para incluir outros tipos de serviços B2C e as vendas à distância intracomunitárias, incluindo as realizadas via plataformas digitais;
  3. Regime Extra União (OSS-EUE) - alargado a todos os serviços prestados por empresas não estabelecidas na UE a consumidores da UE (B2C), obrigados a registo e liquidação de IVA no país de consumo ou através de um intermediário - devedor do IVA.

Exemplo prático

Uma empresa de e-commerce portuguesa vende artigos musicais em 4 países da UE, cujo valor de vendas anual ultrapassa os € 10.000 - aplicável ao ano atual ou ano anterior.

Antes de 1 de julho de 2021, a empresa era obrigada a registar-se e a declarar o IVA em cada país da UE, assim como cobrar aos clientes a taxa de IVA interna se as vendas no país forem acima do limite anual. 

A partir de 1 de julho de 2021, a empresa pode optar por encerrar os registos de IVA nestes locais e a apresentar todas as vendas na UE (B2C) através de uma declaração IVA OSS no respetivo país de registo. O IVA terá que ser cobrado à taxa interna do cliente, independentemente do valor total das vendas nesses país. 

Notas importantes:

  1. Recomendamos a leitura do Ofício Circulado n.º 30240, de 25 de junho de 2021.
  2. As informações fornecidas neste artigo não constituem aconselhamento fiscal, sendo meramente informativo. Informe-se com o seu contabilista em caso de dúvidas, por favor.

Como emitir faturas no backoffice do Vendus com o IVA de outro país da UE?

A fatura emitida no âmbito do OSS segue a mesma lógica de uma fatura "normal" criada no Vendus. Assim, são estes os passos que tem que seguir no backoffice:

  • Inicie a criação do documento em Gestão > Documentos > Criar Documento;
  • Identifique o cliente, se necessário;
  • Selecione ou crie os itens que pretende faturar;
  • No campo Imposto, que pode ser encontrado sempre que pressionar no nome de um item, modifique a opção Imposto para OSS. Esta ação disponibiliza as opções que indicamos em seguida;
    • Irá aparecer um quadro onde deverá identificar: o país da União Europeia; o código da taxa de IVA desse país; a percentagem de IVA - para os últimos dois passos, consulte o link apresentado em Nota importante, no final desta secção, para mais informações;
    • Clique em Gravar;
  • Selecione ou o meio de pagamento ou o prazo de vencimento;
  • Por último, clique em Criar Fatura, no lado direito da página.

Nota importante: poderá consultar as taxas de IVA em vigor noutros países da UE neste link - https://europa.eu/youreurope/business/taxation/vat/vat-rules-rates/index_pt.htm

Editar item no Office

Faturar OSS

Achou o Artigo útil?
Sim Não
Vendus Banner

Categorias

Artigos Relacionados

Estes são os temas relacionados com a sua pesquisa e que pode considerar úteis.

Modelos faturas - como indicar o custo das chamadas telefónicas?

Neste guia poderá verificar como apresentar a informação do custo das chamadas telefónicas no cabeçalho das faturas, tanto em A4, como em talão.

Right arrow icon

Prazo de Vencimento

Quer estabelecer um prazo de vencimento por defeito no Vendus? Saiba aqui como o fazer.

Right arrow icon

Anular um Recibo (RG)

Como anular o recibo de uma Fatura

Right arrow icon

Anular faturas emitidas noutros softwares

No Vendus é possível anular/corrigir as faturas que tenha emitido noutros softwares de faturação. Para o fazer, terá que emitir uma nota de crédito externa.

Right arrow icon

Nome Comercial na Fatura

Com o Vendus, pode criar vários modelos de fatura com diferentes nomes comerciais.

Right arrow icon

Retenção na Fonte - Angola

Right arrow icon

Fatura Bilingue

Right arrow icon

Como emitir um orçamento, fatura pró-forma ou encomenda?

Saiba como emitir um orçamento, fatura pró-forma ou encomenda para os seus clientes no Vendus.

Right arrow icon

Guias de transporte para movimentar stock entre lojas ou armazéns

Neste artigo explicamos como poderá emitir documentos de transporte para automatizar e justificar a transferência de stock entre unidades do seu negócio.

Right arrow icon

Como emitir um documento de transporte?

Verifique neste artigo como poderá emitir diversos documentos de transporte no Vendus.

Right arrow icon
×
Sobre o Vendus

O Vendus é um programa de facturação certificado online que permite gerir uma loja em qualquer lugar pois funciona 100% na cloud. Como é um software POS online, permite faturar em segundos num restaurante, bar, cabeleireiro ou qualquer outro tipo de comércio.