4 Datas importantes em Novembro para Trabalhadores Independentes

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4 Datas importantes em Novembro para Trabalhadores Independentes

Existem entregas de declarações e respetivos pagamentos junto da Segurança Social e da Autoridade Tributária que todos os trabalhadores independentes têm de cumprir durante o mês de novembro. Compilamos as principais datas do mês de novembro para não perder nenhuma obrigação fiscal e evitar multas!

14 de Novembro

Caso tenha emitido faturas-recibo sujeitas a IVA, tem de comunicar os elementos desses documentos fiscais na plataforma e-faturas. Conheça as novas regras de faturação em 2022 e 2023.

21 de Novembro

Se é um trabalhador independente que não está isento de IVA, tem a obrigação de entregar a declaração periódica de IVA mensal até ao dia 20 de novembro, referente ao mês de outubro. Saiba como preencher a Declaração Periódica de IVA.

Caso se adeque à sua situação fiscal, a declaração recapitulativa de IVA mensal ou trimestral também deve ser entregue até ao dia 20 de novembro. Saiba como preencher corretamente a declaração recapitulativa de IVA.

25 de Novembro

Se após entregar a declaração, tiver de pagar IVA, tem até ao dia 25 de novembro para o fazer. Existem muitas opções para pagar os impostos, desde as mais tradicionais aos métodos mais recentes:

  • Serviços locais - pagamento disponível nos balcões CTT ou repartições das finanças;
  • Débito Direto -  ideal para pagamentos recorrentes;
  • Multibanco - utilização de apenas uma referência para realizar o pagamento;
  • Homebanking - pagamentos efetuados através de computador, telemóvel ou tablet;
  • MB Way - forma prática e inovadora de pagamento.

    Saiba mais como pagar impostos em Portugal e a partir do estrangeiro.

    Durante o mês de Novembro

    Ao longo do mês de novembro tem algumas obrigações a que deve estar atento, nomeadamente:

    Pedido de Restituição de IVA

    Se o apuramento do IVA resultar num crédito, pode efetuar o pedido de restituição do IVA durante o mês de novembro. Saiba que para usufruir do reembolso do IVA têm que se cumprir alguns requisitos, nomeadamente:

    • ter crédito de IVA durante 12 meses (superior a 250 euros), crédito superior a 25 euros em caso cessação de atividade ou mudança de regime ou simplesmente crédito superior a três mil euros;
    • ter comunicado as faturas emitidas, através do ficheiro SAF-T;
    • ser titular de uma conta bancária válida;
    • cumprir com a entrega das declarações periódicas mensais ou trimestrais e efetuar os respetivos pagamentos;
    • ter clientes e fornecedores com um número de identificação fiscal válido.

      Tire as suas dúvidas com o nosso guia do reembolso do IVA.

      Contribuições para a Segurança Social

      Como nos meses anteriores, as contribuições para a Segurança Social devem ser pagas entre o dia 10 e 20 de novembro, de acordo com o valor apurado na última declaração trimestral que entregou.  Saiba como calcular o valor que tem de pagar à segurança social como trabalhador independente.

      Convém referir a importância de entregar a Declaração Trimestral da Segurança Social, que deve ser entregue mesmo que não se tenha obtido rendimentos no trimestre anterior, nesse caso, existe um valor estipulado a pagar por mês - 20 euros.

      Para preencher e entregar a declaração trimestral tem de aceder à Segurança Social Direta. Apenas é necessário aceder ao site, selecionar a opção “Segurança Social Direta” e seguir os passos indicados para obter a senha de acesso. Saiba como entregar a declaração trimestral à Segurança Social.

      Pagamento de IUC

      Se tem veículo próprio cujo aniversário da matrícula ocorra em novembro, tem de proceder ao pagamento durante este mês. Conheça com mais detalhe o calendário fiscal anual dos trabalhadores independentes.

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