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Como obter Declaração de Início de Atividade

Como obter Declaração de Início de Atividade

A declaração de atividade é um documento que deve ser entregue antes de iniciar atividade como trabalhador independente. Para obter o comprovativo de entrega da Declaração de Início de Atividade, é necessário aceder ao Portal das Finanças:

1. Fazer login com NIF (número de contribuinte) e senha de acesso;
2. Selecionar Serviços > Obter > Atividade;


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3. Escolher Início de Atividade;

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4. Premir o botão Comprovativo (novo separador com a declaração);
5. Imprimir a Declaração de Início de Atividade.

 

Como Abrir Atividade no Portal das Finanças

É possível submeter a declaração de início de atividade online, pelo sujeito passivo ou por um Técnico Oficial de Contas (TOC):

  1. Aceder ao Portal das Finanças;
  2. Entregar > Declarações;
  3. Optar por Atividade (regime simplificado) ou Atividade por Contabilista Certificado (contabildiade organizada).

É necessário o preenchimento de determinadas informações, como dados pessoais e códigos de atividade. A declaração de início de atividade fica pendente, sendo necessário esperar por um código de fiabilização que é remetido pela AT por correio para o domicílio fiscal do trabalhador.

 

Como Cessar Atividade no Portal das Finanças

Terminar atividade como trabalhador independente é uma tarefa simples. É necessário dirigir-se às finanças (presencialmente) ou aceder ao Portal das Finanças:  Serviços > Atividade > Cessação de Atividade.

Devem ser preenchidas as informações necessários e no final imprimir a declaração de cessação de atividade.

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