Como obter Declaração de Início de Atividade

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Como obter Declaração de Início de Atividade

A declaração de atividade é um documento que deve ser entregue quando inicia atividade como trabalhador independente. Saiba como abrir atividade, como obter o documento comprovativo de abertura de atividade e ainda como cessar a atividade como trabalhador independente.

Como Abrir Atividade no Portal das Finanças

É possível submeter a declaração de início de atividade online, pelo próprio trabalhador independente ou por um Técnico Oficial de Contas (TOC). Pode fazê-lo online, no Portal das Finanças, ou de forma presencial, em qualquer serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. Online o procedimento é relativamente simples:

  1. Aceda ao Portal das Finanças e faça login com o o NIF e senha de acesso (pode ainda abrir sessão através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital);
  2. Clique em Todos os Serviços > Início de Atividade > Entregar Declaração;
  3. Preencha a declaração com todos os dados pedidos;
  4. Valide a declaração de início de atividade clicando no botão Validar;
  5. No resumo que surgir, verifique se tudo está correto e clique em OK.

Como Preencher a Declaração de Início de Atividade

Existem sete separadores e diversos campos que têm de ser devidamente prrenchidos, para entregar uma declaração de início de atividade sem erros.

1. Separador Est. Estável/Sujeito Passivo - tem de selecionar o tipo de atividade que vai exercer:

  • Cat. B – Rendimentos Empresariais: para venda e comercialização de mercadorias;
  • Cat. B – Rendimentos Empresariais e Profissionais: para venda e comercialização de mercadorias e prestação de serviços;
  • Cat. B – Rendimentos Profissionais: para prestação de serviços.

2. Separador Código CAE/CIRS - este é o local onde vai indicar os códigos CAE ou CIRS, que vão afetar diretamente a taxa de tributação dos rendimentos que obtiver:

  • Códigos CIRS - são atividades de pretação de serviços exercidas por trabalhadores independentes, isentas de IVA ao abrigo do artigo 9.º do Código do IVA.
  • Códigos CAE - são atividades empresariais e restantes atividades profissionais que podem ser exercidas por trabalhadores independentes e empresas.

3. Separador Atividade Exercida - nesta secção apenas tem de indicar a data prevista de início de atividade, valor de negócios estimado e o regime de IVA pretendido:

4. Separador Oper./Op. IVA/IBANs - tem de indicar se as atividades que pretende exercer conferem ou não direito à dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços para realizar essas atividades. Pode optar por uma ou outra ou ainda pelas duas, no caso de pretender exercer atividades que conferem direito à dedução de IVA e atividades que não conferem direito à dedução de IVA.

5. Separador Contabilidade - como está a preencher a declaração como sujeiro passivo, não necessita de fazer nada nesta secção.

6. Separador Opções IR/Repr. - apenas tem de indicar se o estabelecimento principal ou local de exercício de atividade é diferente do Domicílio Fiscal.

7. Separador Corpos Gerentes/RET - não necessita de preenchimento.

Como Obter Comprovativo de Início de Atividade

Para obter o comprovativo de entrega da Declaração de Início de Atividade, é necessário aceder ao Portal das Finanças:

1. Fazer login com NIF (número de contribuinte) e senha de acesso;
2. Selecionar Serviços > Obter > Atividade;

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3. Escolher Início de Atividade;

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4. Premir o botão Comprovativo (novo separador com a declaração);
5. Imprimir a Declaração de Início de Atividade.

Como Cessar Atividade no Portal das Finanças

Terminar atividade como trabalhador independente é uma tarefa simples. É necessário dirigir-se às finanças (presencialmente) ou aceder ao Portal das Finanças:  Serviços > Atividade > Cessação de Atividade.

Devem ser preenchidas as informações necessários e no final imprimir a declaração de cessação de atividade.

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