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Artigo 9º vs Artigo 53º do CIVA

Artigo 9º vs Artigo 53º do CIVA

Os trabalhadores independentes podem usufruir de isenção de IVA de acordo com o artigo 9º ou ao abrigo do artigo 53º. O primeiro motivo de isenção de IVA está relacionado com a natureza da atividade ou serviço, o segundo está dependente do cumprimento de determinadas condições.

 

Isenção de IVA: Artigo 9º ou 53º?

Isenção de IVA - Artigo 9º

Para ser isento ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA, deve ser profissional de um determinada área ou exercer uma atividade ou serviço específico:

  • Médicos, odontologistas, parteiros, enfermeiros, protésicos dentários;
  • Explicadores, desportistas;
  • Atores, chefes de orquestra, músicos, artistas tauromáquicos;
  • Serviços médicos e sanitários realizados por clínicas e hospitais;
  • Serviços ligados à segurança e assistência sociais;
  • Serviços em creches, jardins de infância, centros de atividade de tempos livres e outros estabelecimentos para crianças e jovens;
  • Serviços em lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos;
  • Serviços de alojamento (hotéis e parques de campismo);
  • Serviços funerários e de cremação;
  • Serviço público de remoção de lixos;
  • Arrendamento de bens imóveis;
  • Aluguer de cofres-fortes;
  • Transporte de doentes ou feridos em ambulâncias;
  • Atividades de empresas públicas de rádio e televisão;
  • Transmissões de órgãos, sangue e leite humanos;
  • Visitas a bibliotecas, arquivos, museus, castelos, palácios e outros monumentos;
  • Outras profissões, serviços e atividades.

Isenção de IVA - Artigo 53º

Por outro lado, para usufruir do regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA tem de reunir as seguintes condições:

  • Volume anual de prestação de serviços inferior a 10.000 euros (ou com esse rendimento bruto no ano anterior);
  • Não ser obrigado a ter contabilidade organizada (IRS ou IRC);
  • Não praticar atividades de importação ou exportação;
  • Não exercer atividades mencionadas no anexo E do Código do IVA.

É possível estar isento de IVA por outros razões. Consulte a lista dos possíveis motivos de isenção de IVA existentes.

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