FBC

Como Pagar IVA de Ato Isolado?

Como Pagar IVA de Ato Isolado?

O ato isolado é emitido no Portal das Finanças quando se presta um serviço esporádico e sem continuidade, não sendo necessário abrir atividade nas Finanças.

 

Prazo e Pagamento do IVA de Ato Isolado

Após emissão do ato isolado, a autoliquidação do IVA deve ser feita até ao final do mês seguinte ao da conclusão do serviço. Pode ser liquidado numa tesouraria das finanças ou através da Guia Modelo P2 a partir do Portal das Finanças:

  1. Faça login com NIF e senha de acesso;
  2. Aceda a Serviços > Pagar > Documentos de Pagamento – IVA;
  3. Clique em Guia de Pagamento P2 > Continuar;
  4. Escolha Submeter Novo Documento;
  5. Preencha o valor do IVA;
  6. Obtenha a guia de pagamento e pague no multibanco ou através do homebanking.

Guarde o comprovativo de pagamento juntamente com o modelo de pagamento P2 e a fatura recibo do ato isolado. Se o valor do ato único ultrapassar os 10.000 euros anuais, também é obrigatório fazer retenção na fonte de 25%.

Exceções ao Pagamento de IVA de Ato Isolado

Regra geral, emitir um ato isolado implica o pagamento de IVA à taxa de 23%. Existem, no entanto, exceções previstas no artigo 9º do CIVA. Profissionais de determinadas áreas, como médicos, parteiros, enfermeiros, protésicos, atores, músicos, desportistas e outros profissionais, estão isentos de pagamento de IVA quando emitem um ato isolado.

    Determinados serviços e atividades também:

    • Serviços médicos e sanitários realizados por clínicas e hospitais;
    • Serviços ligados à segurança e assistência sociais;
    • Serviços em creches, jardins-de-infância, centros de atividade de tempos livres e outros estabelecimentos para crianças e jovens;
    • Serviços em lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos;
    • Serviços de alojamento (hotéis e parques de campismo);
    • Serviços funerários e de cremação;
    • Serviço público de remoção de lixos;
    • Arrendamento de bens imóveis;
    • Aluguer de cofres-fortes;
    • Transporte de doentes ou feridos em ambulâncias;
    • Atividades de empresas públicas de rádio e televisão;
    • Transmissões de órgãos, sangue e leite humanos;
    • Visitas a bibliotecas, arquivos, museus, castelos, palácios e outros monumentos;
    • Outros serviços e atividades.

    Veja também:

    O Vendus é fácil e intuitivo. Além disso não existe qualquer compromisso ou fidelização.
    Tânia Ribas
    Experimentar Grátis


    Software de Facturação POS por € 10/mês sem limites.

    30 Dias Gratuitos sem compromisso. Utilize o seu computador e impressora atuais!

    Experimente 30 Dias Grátis