Quem está Isento de IVA - Artigo 9º

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Quem está Isento de IVA - Artigo 9º

Estão isentos do imposto de valor acrescentado os profissionais que prestam determinados serviços ou que exercem atividades específicas, por exemplo, médicos ou músicos.

Isenção de IVA ao abrigo do Art. 9º

Profissionais das seguintes áreas estão isentos:

  • Médicos;
  • Odontologistas;
  • Parteiros;
  • Enfermeiros;
  • Protésicos;
  • Atores;
  • Chefes de orquestra;
  • Músicos;
  • Desportistas;
  • Outros profissionais.

Prestadores de determinados serviços e atividades também usufruem da isenção:

  • Serviços médicos e sanitários realizados por clínicas e hospitais;
  • Serviços ligados à segurança e assistência sociais;
  • Serviços em creches, jardins-de-infância, centros de atividade de tempos livres e outros estabelecimentos para crianças e jovens;
  • Serviços em lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos;
  • Serviços de alojamento (hotéis e parques de campismo);
  • Serviços funerários e de cremação;
  • Serviço público de remoção de lixos;
  • Arrendamento de bens imóveis;
  • Aluguer de cofres-fortes;
  • Transporte de doentes ou feridos em ambulâncias;
  • Atividades de empresas públicas de rádio e televisão;
  • Transmissões de órgãos, sangue e leite humanos;
  • Visitas a bibliotecas, arquivos, museus, castelos, palácios e outros monumentos;
  • Outros serviços e atividades.

Consulte o artigo 9º do CIVA para mais detalhes.



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