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Quais as alterações ao SAF-T em julho de 2017?

Quais as alterações ao SAF-T em julho de 2017?

O SAF-T foi alvo de algumas modificações em 2017. As alterações efetuadas neste ficheiro estão descritas na Portaria 302/2016 de 2 de Dezembro de 2016.

    Novo Formato de Exportação (SAF-T 1.04)

    O ficheiro SAF-T deve ser exportado na versão 1.04, por isso, os programas de faturação certificados devem atualizar-se para permitir esta alteração. O Vendus já se adaptou à nova estrutura do ficheiro SAF-T para que o possa exportar devidamente.

    Exportação de Documentos

    Foram criados novos códigos de documentos, até agora declarados como documentos de consulta, permitindo a sua especificação no SAF-T:

    • Orçamentos;
    • Fichas de Serviço;
    • Guias de Consignação;
    • Notas de Encomenda;
    • Consultas de Mesa;
    • Faturas Pro Forma.

    A lista anterior completa os documentos que já eram exportados autonomamente (com código específico associado):

    • Faturas;
    • Recibos;
    • Fatura Simplificadas;
    • Faturas/Recibo;
    • Notas de Crédito;
    • Notas de Débito;
    • Guias de Remessa;
    • Guias de Transporte ;
    • Guias de Movimentação de Ativos Próprios;
    • Guias de Consignação;
    • Notas de Devolução.

    Nota: Todos os documentos que são comunicados a partir do SAF-T não podem ser editados ou eliminados (alguns poderão ser “anulados” como as faturas, caso cumpram determinados critérios).

    Criação de Taxonomias

    As taxonomias são códigos pré-definidos estruturados e fornecidos pela Autoridade Tributária em vigor desde Janeiro. Estes códigos de contas das empresas podem ser consultados nos anexos 2 e 3 da Portaria 302/2006 de 2 de Dezembro de 2016:

    • Anexo 2 - códigos para as pequenas, médias e grandes empresas (Taxinomia S- SNC Base e Normas Internacionais de Contabilidade);
    • Anexo 3 - códigos para microempresas (Taxonomia M - SNC Microentidades).

    Obrigação de Entrega do Ficheiro SAF-T

    Agora todos os sujeitos passivos de IRC são obrigados a entregar o ficheiro SAF-T (PT), desde que exerçam atividade comercial, industrial ou agrícola em território português. Uma das implicações é que terão de adotar um programa certificado de contabilidade para exportar devidamente o ficheiro SAF-T.

    Estrutura de Dados

    O ficheiro SAF-T (PT) deve ser gerado em formato normalizado, na linguagem XML em conformidade com o modelo do Portal das Finanças. Este ficheiro refere-se a um determinado período anual de tributação (parcial ou total) de contabilidade ou faturação.

    No caso das aplicações de contabilidade e faturação gerarem ficheiros independentes, estes devem conter informação comum e informação específica.

    Informação Comum

    • Cabeçalho (Header);
    • Tabela de Clientes (Costumer);
    • Tabela de Impostos (Tax Table);
    • Documentos de recibos emitidos (Payments).

    Informação Específica de Ficheiro de Contabilidade

    • Tabela de código de contas (General Ledger Accounts);
    • Tabela de fornecedores (Supplier);
    • Movimentos contabilísticos (General Ledger Entries).

    Informação Específica de Ficheiro de Faturação

    • Tabela de fornecedores (Supplier);
    • Tabela de produtos ou serviços (Product);
    • Documentos comerciais a clientes (Sales Invoices);
    • Documentos de movimentação de mercadorias (Movement Of Goods);
    • Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (Working Documents).

    O que muda no Vendus

    As alterações realizadas foram essencialmente técnicas, tendo sido minimizadas aquelas que influenciam a perspetiva do utilizador e que se resumem a:

    • Na configuração de produto, é possível classificá-lo como Imposto Especial de Consumo, que inclui IABA, ISP e IT. Até agora, estes produtos estavam classificados como "Impostos, taxas e encargos parafiscais";
    • No momento da venda, será agora possível identificar o(s) número(s) de série de cada produto, bem como a informação aduaneira, caso existam;
    • Na área de exportação do SAF-T, poderá escolher a versão que pretende exportar:  1.03_01 ou 1.04_01.

    Submeter o SAF-T através do Vendus

    É possível submeter o SAF-T das seguintes formas:

        Veja também:

        O Vendus é fácil e intuitivo. Além disso não existe qualquer compromisso ou fidelização.
        Tânia Ribas
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