6 Questões Frequentes sobre a IES (2020)

Blog / Autoridade Tributária / 6 Questões Frequentes sobre a IES (2020)
6 Questões Frequentes sobre a IES (2020)

Sabe o que é a Informação Empresarial Simplificada? A sua empresa está obrigada a entregá-la à Autoridade Tributária? Quais os prazos de entrega da IES? Como entregar a IES? Nós explicamos!

1. O que é a IES?

É uma declaração anual obrigatória para as empresas e para os empresários com contabilidade organizada, promovida pelo Programa Simplex do Governo. Anteriormente, os relatórios e contas da empresa tinham de ser entregues em diversas entidades públicas como o Banco de Portugal, o INE (Instituto Nacional de Estatísitca) e Autoridade Tributária.

Com a criação da IES, todas as informações prestadas pelas empresas passam a ser entregues por via eletrónica, numa única data e a uma únca entidade:

  • Registo das contas anuais na Conservatória do Registo Comercial;
  • Declaração anual dos dados fiscais e contabilísticos ao Ministério das Finanças;
  • Entrega de informação anual ao Instituto Nacional de Estatística;
  • Comunicação de dados contabilísticos ao Banco de Portugal.

2. Quem tem de Entregar a IES?

A entrega da Informação Empresarial Simplificada é obrigatória para as entidades que estão sujeitas a prestações de contas:

  • Sociedades comerciais;
  • Sociedades civis sob forma comercial;
  • Sociedades anónimas europeias;
  • Sociedades com sede no estrangeiro e representação permanente em Portugal;
  • Empresas públicas;
  • Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada.

Saiba mais com o nosso artigo Quem tem de Entregar Informação Empresarial Simplificada

    3. Quem não está Obrigado a Entregar a IES/DA?

    As entidades que não estão sujeitas a prestação de contas não são obrigadas a apresentar Informação Empresarial Simplificada:

    • Associações;
    • Fundações;
    • Cooperativas;
    • Agrupamentos complementares de empresas;
    • Grupos europeus de interesse económico;
    • Sociedades civis;
    • Sociedades irregulares;
    • Comerciantes em nome individual (que não estejam obrigados a ter contabilidade organizada e não tenham liquidado imposto de selo).

    4. Como Entregar a IES?

    Entregar a Informação Empresarial Simplificada é simples:

    1. Aceda ao Portal das Finanças;
    2. Clique em Entregar IES (preencha o formulário diretamente no site ou envie o ficheiro correspondente);
    3. Após envio, guarde a referência multibanco que foi gerada automaticamente;
    4. Pague no prazo máximo de 5 dias úteis.

    5. Qual o prazo de Entrega da IES?

    Devido à portaria n.º 31/2019, as datas de entrega da Informação Empresarial Simplificada, referente ao ano anterior, são as seguintes:

    • até 30 de abril de 2020, para quem tenha contabilidade organizada ou empresas cuja aprovação de contas de 2019 se realize até 31 de março de 2020;
    • até 15 de junho de 2020 para empresas cuja aprovação de contas do ano anterior ocorra até 31 de maio de 2020.

    Todos os formulários para entrega da IES estão disponíveis no Portal das Finanças, mas devem ser submetidos pelo pelo contabilista certificado (CC) ou Técnico Oficial de Contas (TOC).

    6. A IES tem custos associados?

    Sim, tem um custo de 80€, referente ao registo da prestação de contas. Depois de apresentar a IES, o pagamento tem de ser realizado no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso não entregue a IES ou efetue o pagamento fora de prazo, a empresa estará sujeita a sanções previstas na lei (legislação fiscal, do registo comercial e do sistema estatístico nacional).



    Software de Faturação e POS desde 4€/mês sem limites.
    30 Dias Gratuitos sem compromisso!

    Sobre o Vendus

    O Vendus é um programa de facturação certificado online que permite gerir uma loja em qualquer lugar pois funciona 100% na cloud. Como é um software POS online, permite faturar em segundos num restaurante, bar, cabeleireiro ou qualquer outro tipo de comércio.