3 Questões Frequentes sobre Artigo 9º do CIVA

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3 Questões Frequentes sobre Artigo 9º do CIVA

O que é Isenção do Artigo 9º do CIVA?

Trabalhadores independentes que desempenham determinadas atividades ou prestam serviços específicos usufruem de isenção de IVA, de acordo com o artigo 9º do CIVA. Este motivo de isenção de IVA está apenas relacionado com a natureza da atividade, contrariamente à isenção ao abrigo do artigo 53º do CIVA (que implica um limite de 10 mil € para usufruir da isenção).

Quais os Profissionais isentos ao abrigo do artigo 9º do Código de IVA?

Os profissionais das seguintes áreas estão isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º:

  • Médicos;
  • Odontologistas;
  • Parteiros;
  • Enfermeiros;
  • Protésicos dentários;
  • Explicadores;
  • Atores;
  • Chefes de orquestra;
  • Músicos;
  • Artistas;
  • Desportistas;
  • Artistas tauromáquicos;
  • Outros profissionais.

Quais os Serviços isentos ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA?

    Determinadas atividades e serviços estão isentos, de acordo com o artigo 9º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado:

    • Serviços médicos e sanitários realizados por clínicas e hospitais;
    • Serviços ligados à segurança e assistência sociais;
    • Serviços em creches, jardins-de-infância, centros de atividade de tempos livres e outros estabelecimentos para crianças e jovens;
    • Serviços em lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos;
    • Serviços de alojamento (hotéis e parques de campismo);
    • Serviços funerários e de cremação;
    • Serviço público de remoção de lixos;
    • Arrendamento de bens imóveis;
    • Aluguer de cofres-fortes;
    • Transporte de doentes ou feridos em ambulâncias;
    • Atividades de empresas públicas de rádio e televisão;
    • Transmissões de órgãos, sangue e leite humanos;
    • Visitas a bibliotecas, arquivos, museus, castelos, palácios e outros monumentos;
    • Outros serviços e atividades.

    É possível estar isento de IVA por outros razões. Consulte a lista dos possíveis motivos de isenção de IVA existentes.



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