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Quais as Declarações a Entregar em Março de 2018?

Quais as Declarações a Entregar em Março de 2018?

Declarações a entregar até 12 de Março

Declaração Mensal de Remunerações
As empresas devem comunicar, por transmissão eletrónica de dados, informações relativas a cada trabalhador: rendimentos e respetivas retenções de imposto, deduções efetuadas para contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e quotizações sindicais, relativas a fevereiro.

Declaração Periódica de IVA Mensal
Este é o prazo limite para entrega da Declaração Periódica de IVA mensal e respetivos anexos, referente a fevereiro.

Declarações a entregar até 20 de Março

Declaração Recapitulativa de IVA
No caso da empresa ter realizado transmissões intracomunitárias ou prestação de serviços em Estados membros, a Declaração Recapitulativa de IVA deve ser entregue até ao dia 20 de março pelos sujeitos passivos do regime normal mensal (referente a fevereiro).

E-fatura
Devem ser comunicadas as faturas emitidas em fevereiro junto da Autoridade Tributária (saiba mais sobre a alteração em 2017).

Declarações a entregar até 31 de Março

Declaração Modelo 13
Deve ser entregue pelas instituiçoes de crédito e sociedades financeiras, que intervenham nas operações com valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados.

Declaração Modelo 38
As instituições de crédito, sociedades financeiras e as outras empresas que prestem serviços de pagamento, relativamente a transferências transfronteiras e envios de fundos, devem entregar esta declaração até ao fim do mês de março.

Outras Declarações

IES - Declaração Anual de Informação Empresarial Simplificada
A entrega desta declaração pode ser efetuada em março e prolonga-se até 15 de julho.

Declaração Periódica de Rendimentos (modelo 22)
A entregar, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC com um período de tributação coincidente com o ano civil (até 31 de maio).

Pedido de Compensação Forfetária
Para sujeitos passivos abrangidos pelos artigos 59ºA59ºE do Código do IVA (até 2 de abril).

Pedido de Restituição de IVA
A enviar pelos sujeitos passivos relativamente ao ano civil anterior, desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50 (durante o mês de março e até 1 de outubro).

Declaração Modelo 18
As empresas que emitem vales de refeição e outros títulos de compensação, devem entregar esta declaração até ao fim do mês de maio.

Declaração Modelo 19
As entidades patronais que criem ou apliquem planos de opções, de subscrição, de atribuição em benefício dos trabalhadores, devem entregar esta declaração até 2 de julho.

Declaração Modelo 26
Contribuição especial do setor bancário com o apuramento dos saldos finais de cada mês (a entregar até 2 de julho).

Declaração Modelo 27
Contribuição extarordinária sobre o setor energético, com entrega até dezembro.

Declaração Modelo 33
A ser entregue, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários (durante março e até ao fim do mês de julho).

Declaração Modelo 34
As entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal, devem entregar esta declaração durante o mês de março e até ao final do mês de julho.

Declaração Modelo 40
Deve ser entregue pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, relativamente aos pagamentos efetuados no ano civil anterior, através de cartões de crédito e de débito ou por outros meios de pagamento eletrónico.

Declaração Modelo 1074
Entrega por parte dos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, relativamente a aquisições efetuadas durante o ano anterior (durante março até 2 de abril).

Em caso de dúvida ou de esclarecimentos mais pormenorizados consulte o Portal das Finanças.

Veja também:

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