Assinatura digital qualificada nas faturas obrigatória em Janeiro 2025

O Vendus irá suportar a Assinatura Digital Qualificada através da integração com a AMA e a DigitalSign. Todas as faturas e documentos fiscais enviados eletronicamente serão obrigados a estar assinados digitalmente a partir de 1 Janeiro de 2025.

Assinatura digital qualificada nas faturas obrigatória em Janeiro 2025
Autoridade Tributária

Software de Faturação com assinatura digital qualificada, cumprindo as obrigações legais e fiscais

Software de Faturação certificado com o Nº 2230 que facilita o cumprimento fiscal.

Autoridade Tributária
Perguntas Frequentes

Dúvidas acerca da Assinatura Digital Qualificada?

O que muda?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2019, que rege todas as práticas associadas ao processamento de faturas e outros documentos, todos os ficheiros fiscais que sejam enviados eletronicamente devem conter uma assinatura digital qualificada. Os documentos sem este tipo de certificado eletrónico não estarão a cumprir as normas da nova diretiva, pelo que não terão qualquer validade fiscal.

Quando entra em vigor?

De acordo com o Despacho n.º 8/2022 – XXIII, com base no Orçamento de Estado para 2024, esta medida está prevista entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2025.

O Vendus cumpre com todas as normais legais e poderá apoiá-lo neste processo já hoje.

Quais os documentos que exigem assinatura digital?

A lei estabelece que todas as faturas e documentos fiscais, que sejam em formato PDF ou XML e enviados por e-mail ou outro meio eletrónico, devem ser assinados digitalmente, de forma qualificada.

Quais as entidades de certificação de assinaturas que o Vendus suporta?

Existem diversas entidades certificadas pelo Gabinete de Segurança para a emissão de certificados digitais qualificados, às quais pode recorrer. No Vendus poderá usufruir da integração com a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e a Digitalsign.

Assinatura Digital Qualificada nas Faturas Obrigatório!
A partir de 1 de Janeiro 2025
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Sobre o Vendus

O Vendus é um programa de facturação certificado online que permite gerir uma loja em qualquer lugar pois funciona 100% na cloud. Como é um software POS online, permite faturar em segundos num restaurante, bar, cabeleireiro ou qualquer outro tipo de comércio.