Quais as Declarações que deve entregar em Setembro (2019)?

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Quais as Declarações que deve entregar em Setembro (2019)?

Declarações a entregar até 11 de Setembro

Declaração Mensal de Remunerações
Esta declaração contém informações relativas aos trabalhadores (valor da remuneração sujeita a incidência de contribuições, horas de trabalho e taxa contributiva aplicável) e deve ser entregue por transmissão eletrónica de dados.

Declaração periódica de IVA
Entrega por transmissão eletrónica de dados da Declaração Periódica de IVA e respetivos anexos, referente às operações realizadas no mês de julho.

Declarações a entregar até 20 de Setembro

Declaração Recapitulativa de IVA
Caso a empresa tenha realizado transmissões intracomunitárias ou prestação de serviços em Estados membros, deve entregar a Declaração Recapitulativa de IVA referente ao mês anterior.

E-faturas
Deve comunicar os elementos das faturas emitidas no mês de agosto, por transmissão eletrónica de dados, no site da Autoridade Tributária (pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA). Saiba mais sobre as alterações em 2017.

Declarações a entregar até 30 de Setembro

Pedido de Restituição de IVA
Este pedido tem lugar quando os sujeitos passivos suportaram o IVA noutro Estado membro e quando o valor do reembolso for superior a 400€.

Declarações Fiscais Específicas a entregar em Setembro

Dependendo da área de negócio é possível ter de apresentar determinadas declarações:

  • Declaração Modelo 27: contribuição extraordinária sobre o setor energético (durante o mês de setembro e até 31 de outubro ou 20 de dezembro, consoante o caso);
  • Declaração Sobre o Rendimento e o Património: este modelo deve ser entregue pelos notários até ao dia 15 de setembro.

Para mais esclarecimentos consulte o Portal das Finanças. A Autoridade Tributária também disponibiliza um documento com todas as Obrigações Declarativas de 2019.



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