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Passar a Efetivo: quando e como se processa?

Passar a Efetivo: quando e como se processa?

Passar a efetivo é um dos principais objetivos dos colaboradores, pois este vínculo com a empresa permite maior estabilidade profissional.

 

Quando é que um Contrato passa a Efetivo?

Quando um contrato de trabalho a termo excede o prazo de duração ou as renovações permitidas por lei, passa a contrato sem termo, a chamada passagem a efetivo. Ou seja, não é possível para as empresas manterem contratos a termo indefinidamente.

Também se dá a passagem a efetivo quando um colaborador com contrato de contrato de trabalho a termo incerto continua a exercer a sua atividade 15 dias após o término do mesmo (nas situações em que não recebeu comunicação da entidade empregadora).

O que significa um Contrato Efetivo?

O Contrato de Trabalho Efetivo ou Contrato de Trabalho sem Termo, celebra-se entre a entidade empregadora e o colaborador nas seguintes cirucunstãncias (de acordo com o artigo 147.º do Código de Trabalho):

  • Término de um contrato com termo (que não pode ser renovado de outra forma);
  • Contratação de cargos de elevada responsabilidade;
  • Contratação de trabalhadores com competências específicas.

Também é considerado contrato sem termo sempre que:

  • o prazo de duração de um contrato de trabalho a termo seja ultrapassado;
  • o número de renovações de um contrato de trabalho a termo seja ultrapassado;
  • estejam em falta as informações obrigatórias de um contrato;
  • um trabalhador continue a trabalhar após data de caducidade de um contrato a termo incerto (ou 15 dias após a verificação do termo).

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