O que é uma Nota de Crédito?

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O que é uma Nota de Crédito?

Nota de Crédito é um documento que se emite quando há necessidade de efetuar uma retificação à fatura original. Por exemplo quando o cliente solicita a inclusão de dados na fatura, devolve um produto ou ainda quando existe um erro no preenchimento da taxa de IVA. Este documento retificativo da fatura tem como função dar crédito ao cliente.

 

Quando emitir uma Nota de Crédito?

A Autoridade Tributária e Aduaneira aconselha a emitir uma Nota de Crédito nas seguintes situações:

Erro na fatura: emissão de nota de crédito na totalidade do valor da fatura e emissão de nova fatura com os novos dados.
Exemplo: quando o cliente pede inclusão do nif na fatura.

Troca de Produtos: emissão da nota de crédito apenas dos produtos a trocar e processamento de uma nova fatura.
Exemplo: quando o cliente troca uma camisola porque esta não é do tamanho adequado.

Devolução de Produtos: emissão de nota de crédito do valor parcial ou total dos produtos devolvidos.
Exemplo: quando o cliente devolve alguns ou todos os produtos da fatura.

          Para que a Nota de Crédito seja considerada válida existem elementos que devem constar da mesma:

          • Data;
          • Dados do comerciante;
          • Dados do cliente (facultativo);
          • Referência ao número da fatura que está a rectificar (exemplo: Nota de crédito referente à Fatura 2017/10);
          • Motivo da rectificação (Exemplo: devolução do produto; troca de produto; inclusão de nome e nif na fatura).

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