A Nota de Crédito é um documento que se emite quando há necessidade de efetuar uma retificação à fatura original. Por exemplo, quando o cliente solicita a inclusão de dados na fatura, devolve um produto ou ainda quando existe um erro no preenchimento da taxa de IVA. Este documento retificativo da fatura tem como função dar crédito ao cliente.
Quando emitir uma Nota de Crédito?
A Autoridade Tributária e Aduaneira aconselha a emitir uma Nota de Crédito nas seguintes situações:
Erro na fatura: emissão de nota de crédito na totalidade do valor da fatura e emissão de nova fatura com os novos dados.
Exemplo: quando o cliente pede inclusão do nif na fatura.
Troca de Produtos: emissão da nota de crédito apenas dos produtos a trocar e processamento de uma nova fatura.
Exemplo: quando o cliente troca uma camisola porque esta não é do tamanho adequado.
Devolução de Produtos: emissão de nota de crédito do valor parcial ou total dos produtos devolvidos.
Exemplo: quando o cliente devolve alguns ou todos os produtos da fatura.
Para que a Nota de Crédito seja considerada válida existem elementos que devem constar da mesma:
- Data;
- Dados do comerciante;
- Dados do cliente (facultativo);
- Referência ao número da fatura que está a retificar (exemplo: Nota de crédito referente à Fatura 2017/10);
- Motivo da retificação (Exemplo: devolução do produto; troca de produto; inclusão de nome e nif na fatura).
Como Anular Faturas e Emitir Notas de Crédito?
O procedimento recomendado pela Autoridade Tributária, para que possa retificar uma fatura, é a emissão de uma Nota de Crédito. Saiba como "anular" uma fatura através do ponto de venda ou backoffice do software de faturação Vendus.
Nota de Crédito vs Nota de Débito
Como mencionamos, uma nota de crédito é utilizada para modificar dados na fatura. Essas retificações apenas são permitidas em determinadas situações, como correção de dados mal preenchidos, trocas ou devoluções.
Por sua vez, a nota de débito é um documento retificativo que permite corrigir o valor de uma determinada fatura, quando o IVA não tiver sido aplicado ou quando os artigos vendidos tenham sido faturados com IVA inferior ao suposto.
Por exemplo, se for emitida uma fatura sem taxa de IVA de 23% sobre um determinado produto, pode ser usada uma nota de débito para corrigir esse incumprimento.
Nota de Crédito vs Nota de Devolução
Como já vimos, a nota de crédito é emitida quando é necessário efetuar uma retificação à fatura original, dando, desta forma, crédito ao cliente.
Por sua vez, a nota de devolução surge da necessidade de acertar a conta-corrente do cliente, após a emissão da nota de crédito (para anular uma fatura simplificada ou fatura recibo). Pode ser entregue ao cliente em formato papel.
Existe ainda um outro documento relacionado - a guia de devolução. Este documento deve acompanhar a devolução da mercadoria e destina-se aos fornecedores (para que estes emitam uma nota de crédito relativa a essa devolução).
