IVA - O que é e como se aplica?

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IVA - O que é e como se aplica?

IVA é o imposto sobre o valor acrescentado que incide sobre o consumo de produtos, serviços, importações e transações comerciais.

Na prática, a cobrança do IVA tem lugar quando uma empresa vende um produto ou serviço (emitindo a respetiva fatura). Por sua vez, o consumidor paga o valor do bem ou serviço acrescido do IVA. Por exemplo, na compra de uma televisão no valor de 700€ acresce 161€ (23% de IVA), perfazendo um total de 861€.  O vendedor tem a obrigação de entregar os 161€ correspondentes ao Estado.

Calcular o preço de um produto sem imposto é bastante simples. Utilizando o exemplo anterior da compra de uma televisão poderá fazer os seguintes cálculos:  861/1,23= 700 (poderá aplicar a mesma fórmula às diferentes taxas existentes).

Quais são as Taxas de IVA?

Existem três tipos de taxas de IVA em Portugal, aplicadas em função da zona geográfica e do tipo de atividade/serviço: reduzida, intermédia e normal.

Taxa-iva

A taxa reduzida é aplicada a bens de primeira necessidade (como pão e leite) e a taxa intermédia contempla entradas para espetáculos e diversos produtos alimentares, entre outros. Os restantes produtos e serviços são sujeitos à taxa normal.

Quais os motivos de Isenção de IVA?

Poderá estar isento de IVA por diversas razões:

  • Isenção de IVA - artigo 53º do CIVA (se o negócio tem um volume anual inferior a 10 mil euros);
  • Isento de IVA - artigo 9º do CIVA (alguns profissionais e prestadores de serviços estão isentos de IVA, por exemplo profissionais da área médica);
  • Autoliquidação de IVA (autoliquidar IVA, por exemplo na construção civil);
  • Exigibilidade de Caixa (cobrar IVA na emisão do recibo);
  • Regime particular do tabaco (para produtores ou revendedores de tabaco) ;
  • Regime da Margem de Lucro (regime para determinadas atividades, por exemplo agências de viagens).

Para informações mais detalhadas consulte o CIVA.



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