Se é um empresário em nome individual, trabalhador independente ou tem uma empresa, deve estar ciente dos impostos que precisam ser pagos em fevereiro, os prazos limite de pagamento e outros detalhes importantes que precisa saber para ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária.
Pagamento de impostos em Fevereiro
Estas são as obrigações de pagamento que devem ser cumpridas durante o mês de fevereiro:
Pagamento de IRS/IRC - até ao dia 20 de fevereiro
Esta é a data limite para pagamento dos valores retidos na fonte no mês de janeiro, relativamente ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e ao imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (para contribuintes que apresentem a declaração modelo 22 de substituição).
Pagamento de Imposto de Selo - até ao dia 20 de fevereiro
É necessário apresentar os valores liquidados de imposto de selo, referentes ao mês de janeiro.
Contribuição Audiovisual (CAV) - até 20 de fevereiro
Entrega da CAV, cobrada nas faturas de fornecimento de energia elétrica emitidas no mês anterior.
Pagamento do IVA Mensal - até ao dia 27 de fevereiro
Caso esteja no regime normal de IVA com periodicidade mensal, deve pagar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo ao mês de janeiro. O pagamento pode ser feito pelo multibanco (apenas para valores inferiores a 100 mil euros), nos balcões CTT ou nas tesourarias das Finanças.
Pagamento do IVA Trimestral - até ao dia 27 de fevereiro
Sujeitos com regime normal de IVA trimestral, devem proceder ao pagamento do imposto apurado na declaração relativa ao 4.º trimestre do ano anterior. Este pagamento pode ser feito através dos balcões das finanças ou CTT e ainda através do multibanco (para valores inferiores a 100 mil euros).
Pagamento de IUC - até ao último dia de fevereiro
Os detentores de veículos matriculados no mês de fevereiro devem fazer o pagamento anual do imposto único de circulação.
Para maiores esclarecimentos consulte o Portal das Finanças. A Autoridade Tributária disponibiliza um documento com todas as Obrigações de Pagamento. Conheça o restante calendário no nosso artigo Calendário Fiscal das Empresas.
Como Efetuar os Pagamentos de Impostos
A Autoridade Tributaria e Aduaneira oferece várias opções de pagamento, para que tenha sempre os impostos em dia. Estas são as modalidades de pagamento disponíveis:
- Numerário - nas instalações locais das Finanças pode pagar com dinheiro;
- Cheque Cruzado - os cheques devem ser emitidos à ordem de IGCP, E.P.E. ou Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, exceto se o pagamento for efetuado nos balcões dos CTT (neste caso devem ser emitidos à ordem dos Correios de Portugal);
- Débito Direto - de adesão gratuita, permite pagamentos de forma automática, sem se preocupar com prazos;
- Mb Way - através da app Sit.Fiscal-Pagamentos ou do Portal das Finanças. Se encontrar o ícone MB Way nas cobranças a pagamento, pode pagar através deste meio;
- Multibanco - pode efetuar pagamentos em qualquer ATM, com a referência do documento de cobrança disponibilizada pela AT.
- Homebanking - pagamentos com a referência do documento de cobrança disponibilizada pela AT, com a possibilidade de o poder fazer através do smartphone, tablet ou computador pessoal.
Se estiver a viajar em negócios, também é possível efetuar o pagamento de impostos a partir do estrangeiro, através de transferência bancária, débito direto ou Mb Way. O pagamento por débito direto não tem quaisquer custos ao contrário da transferência bancária internacional. Para efetuar pagamentos de impostos à Autoridade Tributária no estrangeiro vai precisar de:
- Transferência Bancária - fornecer ao banco um conjunto de dados, como NIF da Autoridade Tributária, nome do credor, número de conta bancária, IBAN, nome da entidade bancária e código SWIFT;
- Débito Direto - se optar por esta forma de pagamento no estrangeiro, o IBAN da conta que pretende utilizar para o pagamento deve estar domiciliado junto de um banco localizado num dos países SEPA;
- Mb Way - esta forma de pagamento é possível mesmo se utilizar telemóvel de operadora estrangeira (o número tem de estar associado à conta onde será efetuado o débito de pagamento e a conta tem de estar sediada numa instituição bancária portuguesa).
Dicas para ter os impostos em dia
Para evitar problemas com Autoridade Tributária em fevereiro, é importante estar sempre em dia com as suas obrigações fiscais. Por isso, recomendamos seguir as seguintes dicas:
- Organize as suas finanças, crie uma lista com todos os rendimentos e despesas, para evitar erros no cálculo dos impostos;
- Conheça os prazos limite de pagamento, anote as datas de cada imposto e opte por fazer o pagamento antecipado sempre que possível;
- Contrate um contabilista caso precise de apoio técnico;
- Acompanhe as mudanças legislativas e fique por dentro das novidades que podem afetar as suas obrigações fiscais.
