Quais as Declarações a entregar em Julho de 2019?

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Quais as Declarações a entregar em Julho de 2019?

Declarações a entregar até 10 de Julho

Declaração Mensal de Remunerações
Esta declaração deve ser entregue por transmissão eletrónica de dados, junto da Segurança Social. A entidade empregadora tem de indicar as seguintes informações relativamente a cada trabalhador:

  • Valor da remuneração sujeita a incidência de contribuições;
  • Tempos de trabalho;
  • Taxa contributiva aplicável.

Declaração Periódica de IVA Mensal
Deve entregar a Declaração Periódica de IVA (das operações realizadas em maio) e os respetivos anexos, por transmissão eletrónica de dados.

    Declarações a entregar até 15 de Julho

    IES – Declaração Anual de Informação Empresarial Simplificada
    A IES é um documento contabilístico com diversas informações fiscais e contabilísticas. Esta declaração deve ser entregue, com os anexos devidos, pelos sujeitos passivos de IRS (com contabilidade organizada) ou IRC.

    Declarações a entregar até 20 de Julho

    Declaração Recapitulativa de IVA
    No caso da empresa ter realizado transmissões intracomunitárias ou prestação de serviços em Estados membros, a Declaração Recapitulativa de IVA deve ser entregue até ao dia 20 de Julho pelos sujeitos passivos do regime normal mensal (referente a maio) ou trimestral (referente ao 2º trimestre).

    E-faturas
    Deve comunicar das faturas emitidas no mês anterior junto da Autoridade Tributária (saiba mais sobre a alteração em 2017).

    Declarações a entregar até 31 de Julho

    Declaração Modelo 28
    Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica.

    Declaração Modelo 31
    Entidades devedoras dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias.

    Declaração Modelo 33
    Entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários.

    Declaração Modelo 34
    Entidades emitentes de valores mobiliários.

    Declaração Modelo 38
    Instituições de crédito e sociedades financeiras.

    Declaração Modelo 40
    Instituições de crédito e sociedades financeiras.

    Declarações Fiscais Específicas

    Alguns tipos de negócios ou atividades implicam a apresentação de declarações específicas:

    • Declaração Modelo 11: notários (até ao dia 16 de Julho);
    • Declaração Modelo 19: entidades patronais que criem planos de opções, de subscrição ou de atribuição para trabalhadores (até ao dia 2 de Julho);
    • Declaração Modelo 26 : setor bancário (até ao dia 2 de Julho);
    • Declaração Modelo 27 : setor energético (durante o mês de Julho e até Outubro/Dezembro);
    • Declaração Modelo P2: retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA (durante o mês de Julho e até 21 de Agosto);
    • Pedido de Restituição de IVA: sujeitos passivos do imposto suportado com valor a receber superior a 400€ e respeitante a um período superior a três meses consecutivos (durante o mês de Julho);
    • Pedido de Restituição de IVA: sujeitos passivos do imposto suportado com valor a receber igual ou superior a 50€ (durante o mês de Julho e até 30 de Setembro).

      Em caso de dúvida ou de esclarecimentos mais pormenorizados consulte o Portal das Finanças. A Autoridade Tributária também disponibiliza um documento com todas as obrigações declarativas de 2019.



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