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Como Comunicar Faturas Manuais?

Como Comunicar Faturas Manuais?

A comunicação das faturas manuais à Autoridade Tributária é obrigatória. Assim, todas as pessoas singulares ou coletivas que emitam faturas manuais sujeitas a IVA, têm de efetuar a comunicação junto das Finanças, através da inserção manual no E-fatura.

 

Emissão de Faturas Manuais

Para emitir faturas manuais é necessário adquirir os respetivos livros de faturas manuais junto de tipografias autorizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. As faturas em papel têm de ser emitidas obrigatoriamente até ao quinto dia útil da aquisição de bens ou prestação de serviços. Devem ser impressas em duplicado, um exemplar para comerciante, outro para o cliente e devem conter os seguintes elementos:

  • Data de emissão;
  • Número da fatura (numeração sequencial);
  • Nome ou denominação social do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
  • Nif do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
  • Nome ou denominação social do destinatário de bens ou serviços;
  • Nif do destinatário de bens ou serviços;
  • Denominação e quantidade dos bens ou serviços;
  • Valor da prestação de serviços ou da transmissão de bens;
  • Taxas aplicáveis;
  • Montante de IVA liquidado;
  • Motivo que justifique a não aplicação do imposto (se aplicável);
  • Data em que os bens foram colocados à disposição ou os serviços foram realizados em caso da data não coincidir com a data de emissão da fatura.

Se houver necessidade de anular ou corrigir uma fatura manual, o procedimento recomendado pela Autoridade Tributária é a emissão do documento retificativo designado por nota de crédito

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Tânia Ribas
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