Passo-a-passo para a Criação de Empresa Online em 2023

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Passo-a-passo para a Criação de Empresa Online em 2023

A criação de uma empresa online é relativamente simples, apenas tem de reunir alguns documentos, como a certidão do registo comercial. Antes de iniciar o processo de criação da empresa necessita do cartão de cidadão (de todos os sócios da empresa), de um leitor de cartões e de um Certificado Digital (nos casos em que o sócio representante é advogado, solicitador ou notário).

Para a criação da sua empresa, prepare ainda os seguintes documentos, devidamente assinados e rubricados por todos os sócios da empresa:

  • Certidão de Registo Comercial;
  • Estatutos;
  • Pacto Social;
  • Procuração;
  • Declaração de aceitação do Revisor Oficial de Contas;
  • Atas da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;
  • Autorizações Administrativas;
  • Formulário de Adesão ao Centro de Arbitragem (caso tenha optado pela inscrição).

Criação de Empresa Online: Passo a Passo

Salientamos os passos para a criar uma empresa online através do Portal da Empresa:

1. Início do Processo

  1. Aceda ao Portal da EmpresaCriar Empresa Online;
  2. Autentique a identidade (através do cartão do cidadão ou do certificado digital);
  3. Insira as informações pedidas (nome, email, telefone/telemóvel, número de identificação civil e endereço);
  4. Selecione a opção Criar uma Empresa;
  5. Preencha os dados pedidos.

2. Nome e Forma Jurídica da Empresa

Para constituir uma empresa, terá de optar pelo tipo de empresa pretendido, tendo em conta que online só é possível constituir sociedades unipessoais por quotas, sociedades por quotas ou sociedades anónimas.

Existem três opções para escolher o nome da empresa que está a criar:

  • Escolher um nome da lista oficial (é possível acrescentar uma expressão relacionada com a atividade);
  • Criar um nome de forma automática no site (com nome e expressão relacionada com a empresa);
  • Inserir código no caso de já ter o Certificado de Admissibilidade de Firma válido.

Poderá obter este certificado online, nas diversas delegações do RNPC ou por correio através de um formulário próprio (tem um custo associado de 75€ ou 150€ em caso de urgência).

3. Informação dos Sócios e Pacto Social

Terá de fornecer informações dos sócios e do técnico oficial de contas (se indicar um no momento da criação da empresa).

No que diz respeito aos sócios terá de informar:

  • Nome;
  • Sexo;
  • NIF;
  • Estado civil (caso seja casado referir nome do cônjugue e o regime de bens);
  • Naturalidade;
  • Nacionalidade;
  • Endereço;
  • Contacto telefónico;
  • Email.

No caso do TOC, os dados que necessita são os seguintes: número de membro, nome, NIF, morada profissional, contacto telefónico e email. Também poderá escolher um TOC através da lista disponibilizada pela CTOC (Câmara dos TOC).

Pode escolher um pacto pré-aprovado ou submeter o seu próprio documento (neste caso terá de inserir o nif e o email dos sócios na plataforma). Se pretender saber mais sobre os pactos existentes consulte a informação em Pactos Sociais da Empresa na Hora.

4. Pagamentos

Para finalizar deverá proceder ao pagamento do processo de constituição da empresa (48 horas é o prazo limite de pagamento). É gerada uma referência multibanco para que possa efetuar o pagamento de forma rápida.

Os custos associados são os seguintes:

  • 220€ (constituição de uma empresa com um pacto social pré-aprovado)
  • 360€ (apresentação de pacto social próprio).
  • 100€ (se associar uma marca. Cada marca extra terá o custo de 44€.)

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