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Como aumentar o Capital Social?

Como aumentar o Capital Social?

O aumento de capital é uma das formas de reforçar o financiamento das atividades da empresa ou expandir a empresa através do desenvolvimento de novos projetos.

 

Quais as Modalidades de Aumento de Capital?

Aumento de capital por incorporação de reservas

Esta é uma operação contabilística, na medida em que é uma transferência de lucros para o capital social da empresa. As reservas da empresa (lucros obtidos em exercícios financeiros anteriores) passam a ser capital social, mantendo-se a situação líquida da empresa. Isto acarreta a emissão de ações que são distribuídas pelos acionistas existentes.

Aumento de capital por emissão de novas ações ou quotas

Os acionistas da empresa adquirem novas ações, reforçando assim o capital social. Normalmente estas ações estão reservados aos acionistas e são subscritas a um valor inferior à cotação da bolsa. Com a entrada de dinheiro ou bens, existe uma alteração da situação líquida da empresa.

Como Fazer um Aumento de Capital?

Aumentar o capital de uma empresa deve ser uma decisão tomada pelos sócios em assembleia geral. Nas sociedades anónimas só é possível aumentar o capital social com 2/3 dos votos, enquanto que nas sociedades por quotas, a decisão de aumentar o capital social implica 3/4 dos votos. No caso das sociedades anónimas, o aumento de capital também pode ser aprovado pela administração, desde que as entradas sejam em dinheiro e o contrato de sociedade o permita.

Para que a decisão de aumento de capital seja válida deve referir os seguintes pontos (ao abrigo do artigo 87.º do Código das Sociedades Comerciais):

  • A modalidade do aumento de capital;
  • O montante do aumento de capital;
  • O montante nominal das novas participações;
  • A natureza das novas entradas;
  • A comissão (se aplicável);
  • Os prazos das entradas acordadas;
  • Participantes no aumento de capital.

O aumento de capital é considerado válido desde o momento de deliberação em assembleia, não sendo obrigatório a escritura pública.

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Tânia Ribas
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