Como cancelar uma fatura devidamente?

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Como cancelar uma fatura devidamente?

Emitiu uma fatura e reparou que continha um erro? O que fazer: cancelar a fatura ou emitir uma nota de crédito? É uma pergunta comum e bastante válida que vamos responder neste artigo, para que não tenha mais dúvidas!

Cancelar Fatura vs Emitir Nota de Crédito

Na realidade, é permitido cancelar simplesmente uma fatura ou então emitir uma nota de crédito, dependendo das circunstâncias.

Se emitiu uma fatura e já a enviou ao cliente, a forma exigida pela Autoridade Tributária é emitir uma nota de crédito. Se ainda não comunicou a fatura à AT (por comunicação automática ou SAF-T) e ainda não a entregou ao cliente, pode anular a fatura, mencionando o motivo do cancelamento.

Anular uma Fatura

Assim, anular diretamente uma fatura ou outro documento fiscal relevante é possível, desde que cumpra as seguintes condições:

  • ainda não tenha sido entregue ao cliente;
  • ter sido emitida há menos de 48 horas;
  • não ter nenhum documento associado.

Emitir uma Nota de Crédito

Se não cumprir estes requisitos, está obrigado a emitir uma nota de crédito, documento retificativo que permite anular o valor da fatura, dando crédito ao cliente. Normalmente, é utilizada para correção de dados, trocas e devoluções. É obrigatório indicar o motivo de emissão da nota de crédito, por exemplo:

  • Correção de Dados: "Indicação de NIF da empresa na fatura.";
  • Troca de Produtos: "Casaco não serve. Cliente pretende trocar.";
  • Devolução de Produtos: "Tamanho não se ajusta à cliente. Pretende devolver o produto."

Para além da indicação do motivo do cancelamento da fatura e emissão de nota de crédito, é conveniente fazer referência na nota de crédito à fatura anulada à qual está associada. Por exemplo, Nota de Crédito 2022/04 referente à Fatura 2022/240. Saiba como anular uma fatura emitida no software de faturação certificado Vendus.

Faturas e outros documentos que podem ser cancelados

Não são só as faturas que podem ser devidamente canceladas, existem outros documentos que podem ser anulados, nomeadamente:

  • Fatura, Fatura Simplificada, Fatura/Recibo;
  • Nota de Crédito, Nota de Débito;
  • Guia de Remessa, Guia de Transporte, Guia de Consignação, Guia de Movimentação de Ativos Próprios;
  • Faturas de Consignação, Recibo;
  • Orçamento, Fatura Pro Forma, Nota de Encomenda
  • Ficha de Serviço, Consultas de Mesa, Devoluções de Pagamento.
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Sobre o Vendus

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