Como abrir uma empresa de prestação de serviços em Portugal

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Como abrir uma empresa de prestação de serviços em Portugal

Como abrir uma empresa de prestação de serviços em Portugal

Existem empresas criadas com o fim de oferecer um determinado produto tangível, assim como outras que se destinam à oferta de algo intangível, como a prestação de um serviço.

Mas o que é considerado um serviço?

Um serviço define-se como qualquer atividade intangível fornecida no mercado de consumo em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição, segundo o artigo 1154.º  do Código Civil, em diversas áreas de negócio e contextos profissionais, como financeira, design, programação informática, marketing e comunicação, construção e entre outras, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista e mediante remuneração. As atividades de prestação de serviços assumem uma grande importância no mercado de trabalho e, consequentemente, na economia.

Quais as vantagens das empresas de prestação de serviços?

  • Permitem aos profissionais e entidades a prestação de serviços de forma pontual e de acordo com cada situação;
  • Adaptabilidade a várias áreas de negócio, podendo trabalhar por projetos para empresas distintas;
  • Trabalhar por objetivos;
  • Trabalhar e gerir o trabalho com liberdade, no sentido de o poder fazer a partir de casa ou em qualquer parte do mundo com flexibilidade nos horários.

Como abrir uma empresa de prestação de serviços?

Tal como outro tipo de negócio, deve decidir se quer abrir uma empresa de prestação de serviços em regime de franchising ou por conta própria, sendo que encontra vantagens e desvantagens em ambas. Se quiser abrir um franchising, conheça os vários franchisings em diversas áreas de negócio na Associação Portuguesa de Franchising.

Depois de decidir a área de prestação de serviços que pretende criar e em que mercado espera inserir-se, deve seguir alguns passos para a criação da empresa:

1 - Criar um plano de negócios e de marketing completo que explique toda a sua ideia de negócio, inclua uma análise do mercado e de rentabilidade financeira, assim como um plano de comunicação e marketing, adaptado a um serviço. Ferramentas como 5 Forças de Porter,
2 - Análise SWOT, Marketing-mix (com os seus 8 P’s) e Triângulo de Ouro do Posicionamento, podem ajudá-lo bastante nesta fase.
3 - Procurar fontes de financiamento, caso necessite. Pode recorrer a fontes privadas ou apoios públicos ao empreendedorismo.
Escolher que tipo de empresa será e se pretende criá-la em nome individual ou coletivo. Pode consultar o Código das Sociedades Comerciais para o ajudar.

Atividade em nome Singular

  • Empresário em Nome Individual (ENI) - este tipo de atividade é a forma jurídica mais simples de constituição de uma empresa, por um único indivíduo, mais direcionada para pequenos negócios, com investimento reduzido e de baixo risco. Conheça algumas das questões frequentes para se tornar um Empresário em Nome Individual.
  • Sociedade Unipessoal por Quotas;
  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

    Empresa coletiva

    • Sociedade por Quotas
    • Sociedade Anónima
    • Sociedade em nome Colectivo
    • Sociedade em Comandita

    4 - Abrir a empresa,  presencialmente (nos Balcões Empresa na Hora) ou online ( no portal Empresa na Hora).

    Documentos necessários para abrir a empresa presencialmente

    • Nome da empresa;
    • Preparação do pacto ou ato constitutivo de sociedade;
    • Declaração de início de atividade;
    • Depósito de Capital Social em nome da empresa no prazo de 5 dias úteis após a sua constituição ou entregar o valor do capital social nos cofres da empresa até ao final do primeiro exercício económico, se o capital social for em dinheiro;
    • Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência);
    • Para abrir a empresa online, todos os sócios devem ter, adicionalmente, Assinatura Digital ativa ou o Certificado Digital, caso seja feito por advogado, notário ou solicitador. Os documentos necessários são semelhantes aos utilizados presencialmente.

      Custos de abrir uma empresa: o custo do processo de criação da empresa no Balcão Empresa na Hora standard tablado é de €360,00 que terá de ser pago nesse momento. Se for uma empresa relacionada com o desenvolvimento tecnológico, o valor é de €300,00. No entanto, existem custos adicionais:

      • €200 caso exista uma marca associada com uma classe de produtos ou serviços
      • €44 se pretender adicionar mais uma classe, cada uma destas tem este valor adicional
      • €50 por cada imóvel, quota ou participação social
      • €30 por cada bem móvel
      • €20 por cada ciclomotor, motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada até 50 cm3, até ao valor máximo estabelecido de €30.000.

        Caso abra a empresa online ou nos Registos e Notariado, conta com a ajuda de um advogado e tem um custo de €220.

        Após este processo, terá acesso ao pacto da sociedade e registo comercial, código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, pelo prazo de 3  meses, código de acesso ao cartão eletrónico da empresa e posteriormente receberá o cartão em suporte físico e número de segurança social da empresa.

        Dispõe ainda de 30 dias, após esta data, para solicitar o registo do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

        No ato da constituição de uma empresa ou  na entrega de declaração de início de atividade, no caso de trabalhadores independentes é obrigatório escolher um CAE (Classificação de Atividade Económica) .

        As atividades de prestação de serviços com um carácter artístico, científico ou técnico são classificadas de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada pela portaria do Ministro das Finanças n.º 1011/2011, de 21 de agosto, que incluem as atividade praticadas por Arquitetos e Engenheiros, Economistas, Contabilistas, Enfermeiros, Médicos e entre outros.

        O CAE, que identifica atividades de carácter comercial, industrial ou agrícola, mais utilizado para negócios de prestação de serviços é o CAE 82990 - Outras atividades de serviços de apoio prestados às empresas. Adicionalmente, caso seja um serviço que ainda não tem um código completamente personalizado a si, CAE secundário que deve utilizar é o seguinte:

        CAE 1519 - Outros prestadores de serviços

        5 - Iniciar a sua atividade económica, através do investimento em todos os meios e recursos que irá necessitar, além das obrigações legais.

        Licenças

        Poderá aplicar-se o Licenciamento Zero,que se constitui através do Balcão do Empreendedor, que servirá como ponto de contacto online entre o cidadão e a administração pública. Este é  um regime simplificado para a instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, suportado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro.

        Seguros

        De modo a cobrir e proteger-se de despesas resultantes de um acidente de trabalho, desde medicamentos, hospitalidade, assistência médica, perda de remuneração e outro tipo de gastos, é mandatório ter um seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil, caso ocorra alguma eventualidade. Conheça quais os seguros obrigatórios para as empresas.

        Impostos

        Deve considerar o pagamento de impostos obrigatórios, como o IRC, IVA, Derrama municipal (pode beneficiar das isenções de derrama municipal, se reunir os requisitos específicos de cada isenção definidos pelo município. Por exemplo, para o município de Matosinhos,  estão isentos de pagamento de derrama municipal os sujeitos passivos que sejam micro e pequenas empresas que no período anterior não ultrapassem €150.000,00 em volume de negócio), Derrama estadual (caso tenha lucros superiores a 1,5 milhões de euros) e IMT, caso tenha um imóvel físico.

        Software de faturação e contabilístico

        É importante escolher os sistemas que melhor se adequam ao seu negócio e que tenham alguma flexibilidade e adaptabilidade, em caso de crescimento do negócio, por exemplo. O Vendus é um sistema de faturação online, com várias APIs e integrações associadas, que lhe permite emitir faturas, orçamentos, entre outros, em apenas alguns segundos.

        Poderá, ainda, ter de considerar outros custos inerentes à sua atividade:

        • Colaboradores especializados na área ou áreas dos negócios nos quais presta serviços, em que deve considerar o salário, subsídios e contribuições para a Segurança Social;
        • Equipamentos técnicos necessários para a área de negócios. Por exemplo, para uma empresa de prestação de serviços de design de interiores, poderá precisar de um automóvel, computador e programas de design. Já para um serviço de marketing, poderá precisar apenas de um computador;
        • Custo das instalações físicas, caso tenha, que pode incluir a renda e a manutenção do espaço;
        • Despesas de combustível e manutenção automóvel, caso se aplique;
        • Pagamento de empréstimo ou outras fontes de financiamento;
        • Serviços de contabilidade - em média €100/mês;
        • Investimento para comunicação e marketing.

        6 - Divulgação e promoção da empresa através de um trabalho de branding, como a escolha do nome, logótipo e proposta de valor ajustados ao negócio e que sejam diferenciadores. Depois desse trabalho, é importante escolher os canais que melhor se adaptam ao tipo e fase do negócio.

        Numa empresa de prestação de serviços, é importante estar presente junto das empresas e negócios nos quais presta serviços. Por exemplo, se presta serviços de design de interiores, faz sentido promover a sua marca junto de empresas imobiliárias, lojas de decoração e bricolage, em eventos relacionados com a área e em anúncios para pessoas que procuram por essas áreas, etc.

        É, também, bastante relevante estar ativo, através das redes sociais, ter um site próprio ou investir em alguns meios tradicionais, como participação em alguns eventos da área do seu serviço.

        É imprescindível perceber que os consumidores estão cada vez mais exigentes e atentos aos serviços que utilizam, valorizando bastante a qualidade do serviço e atendimento por parte dos colaboradores, o espaço que os rodeia e toda a experiência envolvente. Esteja atento às novas tendências do mercado, inspire-se noutros negócios e dê o primeiro passo para se tornar um empreendedor de sucesso.

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