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As Faturas Manuais são válidas em 2018?

As Faturas Manuais são válidas em 2018?

Sim, as faturas manuais são válidas. Para isso devem ser respeitados alguns critérios, de acordo com a Portaria nº 363/2010:

  • As faturas manuais devem ser impressas em papel por tipografias autorizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Sujeitos passivos com volume de negócios inferior ou igual a 100 mil euros, relativamente ao período de tributação anterior;
  • Sujeitos passivos que emitam faturas manuais em caso de inoperacionalidade do programa de faturação (devendo ser posteriormente recuperadas para o programa utilizado).

Nas restantes situações é obrigatório emitir faturas (simplificadas, faturas-recibo ou outros documentos) utilizando um software certificado, como é o caso do Vendus. Os programas de faturação são uma excelente opção para qualquer empresa, apresentando algumas vantagens, nomeadamente o facto de possuírem base de dados, não sendo necessário introduzir os elementos obrigatórios ao emitir uma fatura ou outros documentos. Também permitem a elaboração e exportação automática do ficheiro SAF-T.

Emitir, Comunicar e Anular Faturas Manuais

Os livros de faturas manuais simplificadas podem ser adquiridos junto de tipografias autorizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Deve proceder-se ao preenchimento manual dos dados:

  • Data de emissão;
  • Número da fatura (numeração sequencial);
  • Nome ou denominação social do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
  • Nif do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
  • Nome ou denominação social do destinatário de bens ou serviços;
  • Nif do destinatário de bens ou serviços;
  • Denominação e quantidade dos bens ou serviços;
  • Valor da prestação de serviços ou da transmissão de bens;
  • Taxas aplicáveis;
  • Montante de IVA liquidado;
  • Motivo que justifique a não aplicação do imposto (se aplicável);
  • Data em que os bens foram colocados à disposição ou os serviços foram realizados em caso da data não coincidir com a data de emissão da fatura em papel.

É obrigatório comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT) todas as faturas em papel emitidas por pessoas singulares ou coletivas que realizam operações sujeitas a IVA. Essa comunicação das faturas em papel pode ser feita através da inserção manual no E-fatura.

Caso seja necessário "anular" ou corrigir uma fatura, o procedimento recomendado pela Autoridade Tributária é a emissão do documento retificativo designado por nota de crédito. A utilizar, por exemplo, quando o cliente solicita inclusão de dados na fatura após a mesma já ter sido emitida.

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Tânia Ribas
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