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Como Registar uma Marca em 2018

Como Registar uma Marca em 2018

Registar uma marca não é obrigatório mas é importante. Por um lado, permite distinguir um produto ou serviço e por outro prevenir que o nome ou imagem da empresa sejam utilizados indevidamente por outros. É possível proceder ao registo de nomes e marcas online no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, no balcão central desta mesma instituição (INPI) ou nas conservatórias de registo comercial existentes no país.

 

Passos para Registar Marca em Portugal

  1. Verifique se existem empresas com nome e atividade semelhante no INPI;
  2. Junte todos os dados pessoais ou da empresa;
  3. Dirija-se ao INPI ou a uma conservatória de registo comercial e apresente o seu pedido;

Prazos e Custos para Registar uma Marca

Após o pedido de registo de marca, é necessário publicar no Boletim da Propriedade Industrial, seguindo-se um prazo para oposição. Se não ocorrer nenhuma reclamação ou razões para a recusa, a marca fica registada.
O registo de uma marca é válido por dez anos e pode ser renovado, indefinidamente, por períodos iguais. Se não for renovado caduca automaticamente. Qualquer alteração que pretenda fazer na marca, implica um novo registo (exceto nos elementos que não prejudiquem a identidade).

Quanto custa então registar uma marca?

  • 124€ - pedido do registo online;
  • 249€ - pedido do registo em papel;
  • 31,55 - valor por marca adicional online;
  • 63,09 - valor por marca adicional em papel.

É possível ainda efetuar o registo de marca europeia (850€/1000€) e o registo de marca internacional (850€). Estes valores não são devolvidos no caso de recusa do pedido. Antes da marca ser concedida é possível que receba várias cartas de cobranças. Estas não estão relacionadas com o INPI, por isso não devem ser consideradas.

Vantagens do Registo da Marca

  • Torna a marca exclusiva, impossibilitando que seja explorada por outros sem a devida permissão;
  • Impede o registo de uma marca idêntica;
  • Possibilita o uso das siglas "marca registada", "MR" ou "®";
  • Permite ceder a marca à exploração a favor de terceiros.

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