Registar Marca Preço e Como o Fazer em 2020

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Registar Marca Preço e Como o Fazer em 2020

Registar uma marca não é obrigatório, mas é importante. Por um lado, permite distinguir um produto ou serviço e por outro previne que o nome ou imagem da empresa sejam utilizados indevidamente por outros.

Assim, caso pretenda, é possível proceder ao registo de nomes e marcas online no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, no balcão central desta mesma instituição (INPI) ou nas conservatórias de registo comercial existentes no país.

Passos para Registar Marca em Portugal

Não é um procedimento complexo, explicamos os passos para registar uma marca em Portugal:

  1. Verifique se existem empresas com nome e atividade semelhante no INPI;
  2. Junte todos os dados pessoais ou da empresa;
  3. Dirija-se ao INPI ou a uma conservatória de registo comercial e apresente o seu pedido;
  4. Aguarde pela resposta ao pedido efetuado.

Prazos e Custos para Registar uma Marca

Após o pedido de registo de marca, é necessário publicar no Boletim da Propriedade Industrial, seguindo-se um prazo para oposição. Se não ocorrer nenhuma reclamação ou razões para a recusa, a marca fica registada.

O registo de uma marca é válido por dez anos e pode ser renovado, indefinidamente, por períodos iguais. Se não for renovado, caduca automaticamente. Qualquer alteração que pretenda fazer na marca, implica um novo registo (exceto nos elementos que não prejudiquem a identidade).

Quanto custa então registar uma marca?

Os custos variam de acordo com a modalidade de registo e com o número de produtos ou serviços escolhidos:

  • 127,37€ - pedido do registo online;
  • 254,73€ - pedido do registo em papel;
  • 32,29 - valor por marca adicional online;
  • 64,57 - valor por marca adicional em papel.

É possível ainda efetuar o registo de marca europeia (850€online/1000€ em papel) e o registo de marca internacional (entre os 610€ e os 844€, sem e com registo de cores). Estes valores não são devolvidos no caso de recusa do pedido. Antes da marca ser concedida é possível que receba várias cartas de cobranças. Estas não estão relacionadas com o INPI, por isso não devem ser consideradas.

A renovação do registo da marca também implica custos: 127,37€ se for feita online e 254,73€ se efetuada em papel.

Vantagens do Registo da Marca

  • Torna a marca exclusiva, impossibilitando que seja explorada por outros sem a devida permissão;
  • Impede o registo de uma marca idêntica;
  • Possibilita o uso das siglas "marca registada", "MR" ou "®";
  • Permite ceder a marca à exploração a favor de terceiros.

 

Critérios de Registo da Marca

Existem algumas diretrizes que devem ser seguidas, relativamente ao registo de uma marca. Assim, não é possível registar uma marca se:

 

  • for uma cópia de outra marca já existente;
  • estiver contra a lei, ordem pública e os bons costumes;
  • incluir sinais conhecidos, como símbolos religiosos ou políticos;
  • induzir o consumidor em erro;
  • incluir símbolos, emblemas ou nomes do Estado ou outros instituições em autorização;
  • utilizar expressões generalistas utilizadas no comércio.


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