FBC

Quem é Obrigado a Emitir Faturas?

Quem é Obrigado a Emitir Faturas?

Deverá obrigatoriamente emitir fatura (simplificada ou fatura recibo) sempre que realiza uma transação comercial ou presta um serviço, mesmo que o cliente não a peça e independentemente do valor a pagar. Por exemplo, sempre que vende um computador ou presta serviços de catering terá de emitir a fatura correspondente.

 

Como Comunicar Faturas?

As faturas devem ser emitidas em duplicado (original para o cliente e o duplicado para a empresa) e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até ao 5º dia útil da aquisição de bens ou prestação de serviços. Poderá utilizar um dos seguintes meios para comunicar faturas:

  • Inserção manual no E-fatura;
  • Comunicação dos documentos em tempo real através de um software certificado (disponível no Vendus);
  • Exportação e envio do ficheiro SAF-T até ao dia 20 do mês seguinte;
  • Envio automático mensal do SAF-T para a Autoridade Tributária (disponível no Vendus).

Quais os Elementos de uma Fatura?

Estes são os elementos que devem constar de uma fatura:

  • Data de emissão;
  • Número da fatura (numeração sequencial);
  • Nome ou denominação social do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
  • Nif do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
  • Nome ou denominação social do destinatário de bens ou serviços;
  • Nif do destinatário de bens ou serviços;
  • Denominação e quantidade dos bens ou serviços;
  • Valor da prestação de serviços ou da transmissão de bens;
  • Taxas aplicáveis;
  • Montante de IVA liquidado;
  • Motivo que justifique a não aplicação do imposto (se aplicável);
  • Data em que os bens foram colocados à disposição ou os serviços foram realizados em caso da data não coincidir com a data de emissão da fatura.

Quem está Isento de Emissão de faturas?

Ao abrigo do artigo 9º do CIVA, “os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas de imposto” não estão obrigados a emitir faturas, apenas têm de emitir recibos comprovativos de pagamento efetuado. Nesta categoria enquadram-se os médicos, enfermeiros ou explicadores, por exemplo.

Bilhetes de espectáculos ou transportes, vendas ambulantes ou efetuadas em aparelhos de distribuição automática também estão dispensados da emissão de faturas.

Veja também:

O Vendus é fácil e intuitivo. Além disso não existe qualquer compromisso ou fidelização.
Tânia Ribas
Experimentar Grátis


Software de Facturação POS por € 10/mês sem limites.

30 Dias Gratuitos sem compromisso. Utilize o seu computador e impressora atuais!

Experimente 30 Dias Grátis