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Livro de Reclamações Eletrónico em 2018

Livro de Reclamações Eletrónico em 2018

O Livro de Reclamações Eletrónico é uma medida do Programa Simplex que permite apresentar queixas por via eletrónica. Na plataforma online é possível fazer uma reclamação ou solicitar informações sobre questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais). A partir de julho de 2018, a obrigatoriedade de ter livro de reclamações eletrónico estende-se a todas as empresas que comercializam produtos ou prestam serviços.

 

Preço do Livro de Reclamações Eletrónico

Poderá comprar cada livro de reclamações em formato eletrónico por 9,88€. Este valor está sujeito a descontos, dependendo da quantidade de reclamações:

  • Desconto de 2% para 250 reclamações em formato eletrónico;
  • Desconto de 5% para 500 reclamações em formato eletrónico;
  • Desconto de 10% para 1.500 reclamações em formato eletrónico.

Empresas obrigadas a ter Livro de Reclamações

  • Farmácias;
  • Comércio a retalho e conjuntos comerciais;
  • Comércio por grosso com revenda ao consumidor final;
  • Postos de abastecimento de combustíveis;
  • Lavandarias, estabelecimentos de limpeza a seco e de engomadoria;
  • Salões de cabeleireiro, institutos de beleza ou outros semelhantes;
  • Tatuagens e colocação de piercings;
  • Comércio, manutenção e reparação de velocípedes, ciclomotores, motociclos e veículos automóveis;
  • Recintos de espetáculos de natureza artística;
  • Parques de estacionamento subterrâneo ou de superfície;
  • Aluguer de velocípedes, de motociclos e de veículos automóveis;
  • Reparação de bens pessoais e domésticos;
  • Notários privados;
  • Empresas de construção civil;
  • Empresas de promoção imobiliária;
  • Empresas de administração de condomínios;
  • Empresas de avaliação imobiliária;
  • Prestadores de serviços públicos essenciais;
  • Prestadores de serviços de transporte rodoviários, ferroviários, marítimos, fluviais e aéreos;
  • Prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e postais;
  • Prestadores de serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos;
  • Instituições Particulares de Segurança Social;
  • Instituições de crédito e sociedades financeiras;
  • Empresas de seguros, mediadores, corretores de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões;
  • Centros de Atendimento médico veterinário;
  • Estabelecimentos particulares e cooperativos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
  • Estabelecimentos do ensino superior particular e cooperativo.

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