Tax Free: quais as mudanças em 2018?

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Tax Free: quais as mudanças em 2018?

O que é o Tax Free?

É o reembolso do IVA que se aplica a compras realizadas por viajantes com residência em países não pertencentes à União Europeia. Quando o cliente adquire produtos com valor superior a 50€ numa única fatura, pode pedir a devolução do IVA dessa mesma fatura. O IVA é reembolsado parcialmente, pois é aplicada uma taxa administrativa, dividida entre o comerciante e as empresas de intermediação financeira. Algumas atividades não beneficiam de devolução de IVA (por exemplo, restauração ou alugueres).

ETax Free

É o novo sistema digital, obrigatório desde julho de 2018 (Decreto-Lei n.º 19/2017). Quando o cliente compra um determinado produto, o comerciante tem de comunicar em tempo real e eletronicamente com a Autoridade Tributária. Anteriormente este procedimento era realizado através de formulário Tax Free em papel que, entretanto, deixa de existir. Após esta comuicação a AT realiza uma pré-validação do TaxFree em tempo real, possibilitando a emissão do QR CODE, que deve ser entregue ao cliente. Este pode validar as faturas nos quiosques electrónicos disponíveis nos aeroportos nacionais.

Esta medida do Programa Simplex traz mudanças para o comerciante:

  • Não pode liquidar IVA na fatura, mas pode cobrar uma caução com o mesmo valor (fatura isenta de IVA com caução). Esta caução não é obrigatória, mas recomendada, pois caso não haja uma isenção de IVA, cabe ao vendedor proceder à liquidação do imposto;
  • O sistema de faturação utilizado deve ter a possibilidade de emitir faturas isentas de IVA com caução.

Vantagens do ETax Free

Existem vantagens para o cliente, mas também para o comerciante. O comprador já não precisa de enfrentar filas na alfândega, apenas tem de se dirigir a um quisoque sef-service nos aeroportos. Por sua vez, o comerciante tem o processo facilitado e acelerado com a validação dos dados em tempo real.

    Como Comunicar Tax Free à AT?

    1. Aceda ao Portal das Finanças;
    2. Faça login na sua conta;
    3. Clique na página Comunicação e-TaxFree;
    4. Clique em Ler Ficheiro;
    5. Submeta o ficheiro.

      Dados que devem comunicados à AT

      O comerciante deve comunicar os seguintes dados à Autoridade Tributária:

      • Identificação do viajante;
      • Identificação das faturas;
      • Quantidade, designação e valor dos bens;
      • Valor do imposto e respetivas taxas a cobrar, caso não existisse isenção;
      • Valor da caução;
      • Valor do montante a restituir ao turista.

      Saiba como comunicar Tax Free através do programa de faturação online Vendus.



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