Tax Free em Portugal : o que é e como funciona

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Tax Free em Portugal : o que é e como funciona

Os viajantes que venham de fora da União Europeia e que façam compras em Portugal têm direito ao reembolso de parte do IVA nas suas compras. Enquanto comerciante, sabe como funciona este sistema? Se não, continue a ler o nosso artigo e saiba como poderá aderir ao sistema Tax Free, em vigor por toda a União Europeia.

O que é o Tax Free (ou E-Tax Free)?

É o reembolso do IVA que se aplica a compras realizadas por viajantes com residência em países não pertencentes à União Europeia. Quando o cliente adquire produtos com valor superior a 50€ numa única fatura, pode pedir a devolução do IVA dessa mesma fatura.

No entanto, o IVA é reembolsado apenas de forma parcial, pois é aplicada uma taxa administrativa, dividida entre o comerciante e as empresas de intermediação financeira. Algumas atividades não beneficiam de devolução de IVA, como é o caso da restauração e alojamentos.

Anteriormente denominado como apenas como Tax Free, o sistema era bastante simples para o comerciante, mas demorado para os viajantes. No momento da compra, era emitida a fatura e o respetivo formulário de reembolso de IVA ao viajante, mediante a apresentação do passaporte e comprovativo de residência.

Após a compra, e já no aeroporto, o viajante precisava de validar o seu reembolso de forma presencial, o que poderia demorar horas.

Este processo foi simplificado pelo E-Tax Free, em vigor em Portugal desde 2018.

E-Tax Free Portugal

O sistema digital simplificado E-Tax Free tornou-se obrigatório a julho de 2018, pelo Decreto-Lei n.º 19/2017. Quando o cliente compra um determinado produto, o comerciante tem de comunicar em tempo real e eletronicamente com a Autoridade Tributária.

Após esta comunicação, a AT realiza uma pré-validação do Tax Free em tempo real, possibilitando a emissão do QR Code, que deve ser entregue ao viajante. Este pode validar as faturas nos quiosques electrónicos disponíveis nos aeroportos nacionais antes do embarque.

 

Mulher a fazer compras tax free em portugal

O que muda na faturação inserida no E-Tax Free?

Esta medida, inserida no Programa Simplex, trouxe mudanças para o comerciante:

  • Não pode liquidar o IVA na fatura, mas pode cobrar uma caução com o mesmo valor (fatura isenta de IVA com caução). Esta caução não é obrigatória, mas recomendada, pois caso não haja uma isenção de IVA, cabe ao vendedor proceder à liquidação do imposto;
  • O sistema de faturação utilizado deve ter a possibilidade de emitir faturas isentas de IVA com caução.

Vantagens do E-Tax Free em Portugal

O sistema E-Tax Free apresenta vantagens, não só para os viajantes como também para os comerciantes.

O viajantes já não precisa de enfrentar filas na alfândega, apenas tem de se dirigir a um quisoque sef-service nos aeroportos. Por sua vez, o comerciante tem o processo facilitado e acelerado com a validação dos dados em tempo real.

Quais os critérios para a validação de uma compra no E-Tax Free?

Os critérios para solicitar o Tax Free não se alteraram em relação ao regime anterior:

  • Os turistas devem estar residentes fora da União Europeia;
  • As compras não podem ser de natureza comercial (algo que pode ser determinado pela quantidade de bens comprados);
  • O turista deve sair da UE no prazo de três meses após ter feito as compras, levando consigo os bens que adquiriu.

Como aderir ao E-Tax Free enquanto comerciante?

Para oferecer este serviço aos seus clientes, tem de disponibiizar pagamentos por TPA no estabelecimento e contratar o serviço junto de uma das empresas que prestam este serviço em Portugal:

Após aderir, só terá de começar a comunicar as faturas Tax Free à Autoridade Tributária.

Como Comunicar Tax Free à AT?

  1. Aceda ao Portal das Finanças;
  2. Faça login na sua conta;
  3. Clique na página Comunicação e-TaxFree;
  4. Clique em Ler Ficheiro;
  5. Submeta o ficheiro.

Quais os dados que devem ser comunicados à Autoridade Tributária?

No momento da compra, o comerciante deve comunicar os seguintes dados à AT:

  • Identificação do viajante;
  • Identificação das faturas;
  • Quantidade, designação e valor dos bens;
  • Valor do imposto e respetivas taxas a cobrar, caso não existisse isenção;
  • Valor da caução;
  • Valor do montante a restituir ao turista.

Comunique faturas Tax Free com o Vendus

O programa de faturação Vendus permite-lhe emitir faturas preparadas para a comunicação Tax Free. Aceda ao nosso Centro de Ajuda e descubra como comunicar Tax Free, incluindo emitir o documento de forma correta e ainda um passo-a-passo de como poderá fazer a sua comunicação à AT.

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