Trespasse Comercial: conheça esta opção de negócio!

Saiba o que é o trespasse comercial de um estabelecimento, os requisitos para a elaboração de um contrato de trespasse, as principais vantagens e desvantagens deste tipo de negócio e os passos que deve seguir para realizar um trespasse de forma legal.

O que é o Trespasse Comercial

O trespasse é a transferência da titularidade de um negócio comercial de um empresário para outro. Esta passagem, de um bem de uma pessoa para outra, é realizada através de um contrato de trespasse, que define o valor da transação, assim como todos os bens e direitos tangíveis e intangíveis:

• imóvel;
• equipamento;
• mercadorias;
• mobiliário;
• dinheiro existente;
• uso exclusivo da marca;
• nome do estabelecimento;
• patentes de invenção;
• direitos de propriedade industrial ou resultantes de contratos.

Requisitos de um Trespasse Comercial

Para além do investimento monetário, existe um conjunto de requisitos que, sem os quais, não é possível realizar um trespasse:

• A transmissão do negócio tem de ser definitiva;
• O novo proprietário adquire as instalações e todos os elementos essenciais para o funcionamento do negócio (colaboradores, mobiliário, mercadorias, etc);
• A área do negócio tem de permanecer a mesma;
• Deve ser formalizado um documento escrito;
• Deve ser comunicado ao senhorio.

Contrato de Trespasse Comercial

Para salvaguardar o interesse de todas as partes envolvidas no trespasse, é muito importante elaborar e assinar um contrato de trespasse entre o vendedor e o comprador. Este documento deve incluir a identificação das pessoas e/ou empresas envolvidas, assim como os valores abrangidos pelo negócio.

Este é um exemplo de um contrato de trespasse que pode ser elaborado:

CONTRATO DE PROMESSA DE TRESPASSE

Entre (Nome), estado civil, portador do C.C. nº ……, datado de … ……., residente na ……., freguesia de ……, concelho de ……, adiante designada por Primeira Contraente e (Nome), estado civil, portador do C.C. nº ……, datado de … ……., residente na ……., freguesia de ……, concelho de ……, adiante designada por Segunda Contraente.

E pelos outorgantes é celebrado o presente contrato-promessa de trespasse que se regerá pelas seguintes cláusulas:

1.º  – A primeira contraente promete transmitir e a segunda adquirir por trespasse, o estabelecimento comercial de restauração que é detido pela primeira contraente, e que se situa em …

2.º – O estabelecimento será transmitido com todos os elementos que o integram, incluindo licenças e alvarás.

3.º – O preço do trespasse é de … euros.

4.º – O preço total do trespasse, previsto na cláusula anterior, será pago da seguinte forma: a) … euros  já pagos pela segunda contraente à primeira contraente a título de sinal; b) … euros na data da escritura.

5.º – Caso não se venha a celebrar o contrato de trespasse por falta imputável à primeira contraente, a segunda poderá exigir a devolução, em dobro, do sinal já pago. Caso a segunda contraente, sem justa causa, não venha a efetuar o trespasse, perderá o sinal já pago.

6.º – O contrato definitivo de trespasse será celebrado no prazo de sessenta dias, a contar da assinatura do presente contrato-promessa, renovável por igual período no caso de não estarem reunidos os documentos e requisitos legais necessários à realização do contrato de trespasse.

(Local), (Data) Assinaturas

Vantagens e Desvantagens de um Trespasse Comercial

Como qualquer tipo de negócio, o trespasse apresenta diversas vantagens e desvantagens. Analise detalhadamente cada uma delas e decida se é o melhor tipo de negócio que quer desenvolver.

Vantagens do Trespasse Comercial

Ao adquirir um negócio através de trespasse beneficia do seguinte:

• Poupança de tempo, pois já está a adquirir um negócio estabelecido;
• Presença de clientes habituais;
• Relacionamentos comerciais com fornecedores já estabelecidos;
• Negócio com provas de sucesso;
• Usufruto da localização e do bom nome do estabelecimento.

Desvantagens do Trespasse Comercial

Por outro lado, o trespasse também pode apresentar algumas desvantagens, nomeadamente:

• Custo de aquisição elevado;
• Despesas extra com transferência de documentação e registos no nome do novo proprietário;
• Má reputação ou imagem do negócio;
• Possíveis problemas legais ou financeiros não divulgados pelo anterior proprietário.

Passos para fazer um Trespasse Comercial

Agora que já tem uma noção do que é um trespasse e quais as principais vantagens e desvantagens em termos de negócio, apenas precisa de colocar em andamento esta oportunidade de negócio. Na realidade, o trespasse é um processo relativamente simples:

1. Escolha o local e o tipo de negócio

Antes de fazer um trespasse tem de escolher qual o negócio que pretende investir. Analise o mercado na zona onde pretende desenvolver a sua atividade: quais as áreas de negócios e quais os estabelecimentos em situação de trespasse. Consulte imobiliárias ou faça pesquisa nas diversas plataformas disponíveis online, por exemplo:

• Trespasse.com
• OLX
• Idealista
• Imovirtual
• Há Tudo
• Casas na Web

2. Analise o negócio pretendido

Após encontrar diversas opções, decida, de forma consciente e pormenorizada, o negócio que pretende. Avalie diversos fatores, por exemplo:

• carteira de clientes;
• produtos comercializados;
• fornecedores;
• lista de empregados;
• concorrência na zona;
• aspetos económicos e legais,
• perspetiva de lucros;
• possíveis dívidas;
• custos de funcionamento;
• bens existentes.

3. Consiga o financiamento mais adequado e vantajoso

No caso de precisar de financiamento para iniciar o seu negócio, consulte diversas entidades bancárias e compare as principais características dos empréstimos. Por exemplo, preste atenção à taxa de juro que vai ser aplicada, assim como comissões, despesas bancárias e eventualmente seguros.

4. Realize o Contrato de Trespasse

Negoceie o preço do trespasse, para que seja ainda mais rentável. Depois de valores acordados, realize um contrato por escrito, com a identificação do vendedor e do comprador do trespasse, informação sobre o custo total e a forma de pagamento. Este documento não requer escritura pública, mas deve ser comunicado ao senhorio no prazo máximo de 15 dias.