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Quais as Taxas de IVA existentes?

Quais as Taxas de IVA existentes?

Existem três taxas de IVA em Portugal: reduzida, intermédia e normal. Estas são aplicadas em função do local e do tipo de produto/serviço.

Taxa-iva

Taxa Reduzida de IVA

A taxa reduzida - 6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores - aplica-se a:

  • Bens de primeira necessidade (como pão, leite e derivados, carne e legumes);
  • Publicações periódicas (jornais, revistas);
  • Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
  • Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
  • Transporte de passageiros.

Taxa Intermédia de IVA

São tributadas à taxa reduzida - 13% no Continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores:

  • Refeições prontas;
  • Conservas;
  • Vinhos e outros produtos alimentares;
  • Entradas em espetáculos de música, teatro dança, canto, cinema e circo;
  • Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.

Taxa Normal de IVA

Os restantes produtos e serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias são tributados à taxa normal de IVA: 23% no Continente, 22% no arquipélago da Madeira e 18% nos Açores.

Poderá consultar todos os produtos e atividades abrangidos por cada taxa nas listas do CIVA.

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