Subsídio de Alimentação em 2019

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Subsídio de Alimentação em 2019

O subsídio de alimentação é um valor pago ao trabalhador, para compensar a despesa do almoço realizada durante os dias efetivos de trabalho. O valor do subsídio de alimentação é pago consoante os dias efetivos de trabalho: 22 dias exceto faltas, férias, feriados ou outros dias não trabalhados.

O subsídio de refeição dos trabalhadores em part-time, com um horário diário inferior a 5 horas, é calculado proporcionalmente ao período de trabalho.

A legislação não contempla a obrigatoriedade do subsídio de alimentação, exceto se estiver previsto no contrato individual celebrado com o Trabalhador ou em Contrato Coletivo de Trabalho. Em caso de empresas que disponibilizam serviço de cantina ou refeitório, o empregador está dispensado do pagamento do subsídio de refeição.

 

Valor do Subsídio de Alimentação em 2019

Até ao momento, o valor mínimo do subsídio de alimentação é de 4,77€ para os trabalhadores do setor público (este valor é utilizado como referência para o setor privado). Mantém, assim, os valores de 2018 (que sofreram um aumento relativamente ao ano anterior).

Pagamento do Subsídio de Alimentação em 2019

Só será pago subsídio de alimentação para os dias efetivamente trabalhados, ou seja, dias de férias, baixa ou greve não estão contemplados.

Até ao valor mínimo do subsídio de alimentação, pago em dinheiro, não há lugar a descontos para a segurança social ou IRS. Se esse valor for ultrapassado, já não está isento de IRS nem isento de desconto para a Segurança Social.

A exceção é o pagamento do subsídio de alimentação em cartão refeição. Quando o valor do subsídio é atribuído em vales ou cartões de refeição, pode ascender aos 7,23€ isento de impostos (até 60% do valor mínimo).



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