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5 Questões Frequentes sobre Registo de Marca

5 Questões Frequentes sobre Registo de Marca

1. O que é o Registo de Marca?

É uma forma de distinguir e especialmente proteger um produto ou serviço. Registar uma marca não é obrigatório, no entanto, é importante para prevenir que o nome ou imagem da empresa sejam utilizados indevidamente por outros.

2. Quanto custa Registar uma Marca?

Os custos para registar uma marca em Portugal são os seguintes:

 

  • 124€ - pedido do registo online;
  • 249€ - pedido do registo em papel;
  • 31,55€ - valor por marca adicional online;
  • 63,09€ - valor por marca adicional em papel.

O custo do registo de marca internacional poderá ascender aos 850€. Já o pedido de registo de marca europeia varia entre 850€ (online) e 1000€ (em papel). O valor a pagar por uma segunda marca são 50€. Se optar por 3 ou mais marcas terá de efetuar o pagamento de 150€ por cada.

 

    3. Como Registar uma Marca Presencialmente?

    1. Diriga-se ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ou a uma Conservatória do Registo Comercial;
    2. Preencha os formulários M1 e M2 (Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comercio e Folha de Continuação);
    3. Efetue o pagamento das taxas.

    Também é possível fazer o pedido de registo da sua marca enviando os formulários por correio.

    4. Como Registar uma Marca Online?

    1. Entre na página de registos e pesquise pela marca que pretende registar;
    2. Se a marca ainda não existe, clique em Carregue aqui para aceder ao registo de marcas online;
    3. Selecione Pedido de Registo;
    4. Selecione Marca Nacional ou Logotipo de acordo com o tipo de registo que pretende efetuar;
    5. Escolha o tipo de registo que pretende fazer: Verbal, Misto ou Figurativo;
    6. Insira o CAE e uma descrição dos produtos e serviços em que pretende utilizar a marca;
    7. Introduza os seus dados pessoais;
    8. Utilize os dados de pagamento para efetuar o pagamento do seu registo;
    9. Tem agora uma marca registada.

    5. Que Tipos de Marcas existem?

    • Nominativa: palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números;
    • Figurativa: desenhos, imagens ou figuras;
    • Mista: palavras e desenhos, imagens ou figuras;
    • Sonora: sons graficamente representáveis;
    • Tridimensional: forma do produto ou da sua embalagem;
    • Slogan: frase publicitária.

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