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O que é o Registo de Marca?

O que é o Registo de Marca?

É uma forma de distinguir um produto ou serviço. Registar uma marca não é obrigatório, mas é importante para prevenir que o nome ou imagem da empresa sejam utilizados indevidamente por outros. A marca pode ser classificada da seguinte forma:

  • Nominativa: palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números;
  • Figurativa: desenhos, imagens ou figuras;
  • Mista: palavras e desenhos, imagens ou figuras;
  • Sonora: sons graficamente representáveis;
  • Tridimensional: forma do produto ou da sua embalagem;
  • Slogan: frase publicitária.

 

Onde Registar uma Marca?

É possível efetuar registos online de nomes e marcas no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, no balcão central desta mesma instituição (INPI) ou nas conservatórias de registo comercial existentes no país. O registo de uma marca é válido por dez anos e pode ser renovado, indefinidamente, por períodos iguais. Após o pedido, publicado no Boletim da Propriedade Industrial, segue-se um prazo para oposição. Se não ocorrer nenhuma reclamação ou razões para a recusa, a marca fica registada.

Quanto custa Registar uma Marca?

Bsaicamente estão associados dois tipos de custos ao registo de uma marca: custo do pedido de registo e custos de manutenção. Em Portugal, para ambos, os valores variam entre 124€ e 249€ (dependendo se o pedido é efetuado online ou em papel). Cada marca adicional custa 31,55 (online ou 63,09 em papel).

Caso pretenda efetuar o registo internacional poderá ter de desembolsar até 850€. No caso de pedido de registo europeu o valor pode ascender aos 1000€ (em papel ou 850€ online). O valor a pagar por uma segunda marca são 50€, se optar por 3 ou mais marcas terá de efetuar o pagamento de 150€  por cada.

Antes da marca ser concedida poderá receber cartas de cobranças. Estas não estão relacionados nem com o processo de pedido de marca nem com o INPI.

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