Quais as Declarações a entregar em Dezembro 2019?

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Quais as Declarações a entregar em Dezembro 2019?

Declarações a entregar até 10 de Dezembro

Declaração Mensal de Rendimentos
Esta declaração contém informações relativas aos trabalhadores: valor da remuneração sujeita a incidência de contribuições, horas de trabalho e taxa contributiva aplicável. Deve ser entregue no portal DMR até ao dia 10.

Declaração Periódica de IVA Mensal
Até ao dia 10 de dezembro deve ser entregue, por transmissão eletrónica de dados, a Declaração Periódica de IVA e respetivos anexos, referente às operações realizadas no mês de novembro.

Declarações a entregar até 17 de Dezembro

Participação de Rendas
Declaração a ser entregue pelos proprietários de prédios urbanos, com contratos anteriores ao Regime do Arrendamento Urbano (durante o mês de novembro e até 15 de dezembro).

Declaração Sobre o Rendimento e o Património
O modelo 11 deve ser entregue pelos notários até ao dia 15 de dezembro.

Declarações a entregar até 20 de Dezembro

E-faturas
As faturas emitidas no mês de novembro devem ser comunicadas junto da Autoridade Tributária (saiba mais sobre a alteração em 2017).

Declaração Recapitulativa de IVA
Se a empresa realizou transmissões intracomunitárias ou prestação de serviços em Estados membros, a Declaração Recapitulativa de IVA deve ser entregue pelos sujeitos passivos do regime normal mensal (referente a novembro).

Declaração Modelo 27
Contribuição extraordinária sobre o setor energético (durante o mês de novembro e até 20 de dezembro).

Declarações a entregar até 31 de Dezembro

Pedido de Restituição de IVA
Se suportou IVA noutro Estado membro e tem direito a um reembolso superior a 400€, deve entregar esta declaração.

Para mais esclarecimentos consulte o Portal das Finanças. A Autoridade Tributária também disponibiliza um documento com todas as Obrigações Declarativas de 2018.



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