FBC

O que é o IUC e a quem se aplica?

O que é o IUC e a quem se aplica?

O Imposto Único de Circulação (IUC) incide sobre a propriedade de um veículo, a pagamento até ao fim do mês de matrícula. Substitui o anterior Selo de Carro e deve ser pago anualmente pelos proprietários de automóveis, quer sejam pessoas singulares ou empresas.

 

Calcular e Pagar IUC

O valor do IUC é calculado da seguinte forma:

  • Veículos com matrícula até 30 junho de 2007 - em função do mês e ano da matrícula, da cilindrada e combustível;
  • Veículos matriculados após até 1 junlo de 2007 - em função do mês e ano da matrícula, da cilindrada e das emissões de dióxido de carbono.

Proceder ao pagamento do IUC é simples. Deverá aceder ao Portal das Finanças:

  1. Clique em Cidadãos > Pagar;
  2. Opte por Imposto Único de Ciruclação (IUC) > Ano Corrente;
  3. Pesquise Ligeiros e Motociclos;
  4. Selecione o veículo > Emitir > Emitir Pagamento;
  5. Proceda ao pagamento.

O pagamento deve ser efetuado no mês da matrícula ou no mês anterior. É possível consultar as diversas tabelas de IUC para os diversos tipos de veículos.

Isenção de IUC

Alguns veículos podem beneficiar de 50% de isenção. É o caso de veículos das categorias C e D que realizem transportes exclusivamente na área territorial de uma região autónoma e veículos da categoria D, licenciados para o transporte de grandes objetos.

Algumas pessoas e situações estão completamente isentos de imposto único de circulação:

  • Pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social (IPSS);
  • Pessoas com deficiência igual ou superior a 60% (veículos da categoria B com nível de emissão de CO2 até 180 g/km)
  • Pessoas com deficiência igual ou superior a 60% (veículos das categorias A e E, com IUC inferior a 240€);
  • Veículos tributados com valor inferior a 10€;
  • Veículos não motorizados, exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
  • Veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180g/km;
  • Veículos da categoria A de Táxis ou com serviço de aluguer com condutor;
  • Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime enquanto durar a apreensão;
  • Viaturas da administração central, regional, local e das forças militares e de segurança, bem como os veículos adquiridos pelas associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais para o cumprimento das missões de proteção, socorro, assistência, apoio e combate a incêndios, atribuídas aos seus corpos de bombeiros;
  • Automóveis e motociclos propriedade de Estados estrangeiros, de missões diplomáticas e consulares, de organizações internacionais e de agências europeias especializadas;
  • Automóveis e motociclos que, com mais de 20 anos, usados pontualmente e que não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros;
  • Veículos não motorizados, exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
  • Ambulâncias e veículos dedicados ao transporte de doentes;
  • Veículos funerários e tratores agrícolas;
  • Veículos considerados abandonados, adquiridos pelo Estado ou pelas autarquias locais;
  • Navios considerados abandonados que integrem o património do Estado;
  • Veículos declarados perdidos a favor do Estado.

Veja também:

O Vendus é fácil e intuitivo. Além disso não existe qualquer compromisso ou fidelização.
Tânia Ribas
Experimentar Grátis


Software de Facturação POS por € 10/mês sem limites.

30 Dias Gratuitos sem compromisso. Utilize o seu computador e impressora atuais!

Experimente 30 Dias Grátis