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Como criar uma Empresa em Portugal

Como criar uma Empresa em Portugal

É possível abrir uma empresa nos diversos balcões da Empresa na Hora, através do portal da Empresa Online. Em alternativa, siga estes passos para criar uma empresa em Portugal:

    1. Certificado de Admissibilidade de Firma

    Poderá pedir este certificado presencialmente no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ou online (Empresa Online).

    2. Cartão de Empresa

    É possível obter o cartão no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ou online na página da Empresa Online.
    O Cartão de Empresa contém as seguintes informações:

    • NIPC - Número de Identificação de Pessoa Coletiva;
    • NISS - Número de Identificação da Segurança Social;
    • Atividade principal;
    • Natureza jurídica;
    • Data da constituição da empresa;
    • Código de acesso à certidão permanente.

    3. Escritura Pública

    Para fazer a escritura pública deverá dirigir-se a um cartório notarial ou a um centro de formalidades do IAPMEI (Instituto de Apoio Pequenas e Médias Empresas e à Inovação).
    Vai precisar dos seguintes documentos:

    • Identificação pessoal dos sócios;
    • Comprovativo do depósito do capital social;
    • Certificado de admissibilidade da firma;
    • Cartão provisório de identificação da pessoa coletiva;
    • Documento comprovativo do licenciamento de atividade;
    • Relatório de um ROC (revisor oficial de contas).

    4. Registo Comercial

    Necessita de requisitar o registo comercial e fazer a inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) para obter o cartão de pessoa coletiva.

    5. Início de Atividade

    Após o registo comercial terá de entregar a declaração de início de actividade nas Finanças ou através do IAPMEI no prazo de 15 dias.

    6. Segurança Social

    Dirija-se a um centro da Segurança Social para inscrever a empresa e os trabalhadores da mesma. Vai precisar de alguns documentos:

    • Escritura pública;
    • Cartão de pessoa colectiva;
    • Ata de nomeação dos órgãos estatutários;
    • Documentos de identificação dos órgãos estatutários;
    • Documento de início da actividade.

    7. Cadastro Comercial ou Industrial

    Finalmente terá 30 dias para inscrever a empresa no cadastro comercial ou industrial junto da repartição regional do Ministério da Economia.

    Custos para criar uma Empresa

    Para fazer o registo comercial de uma empresa terá de dispender 360€, exceto se se tratar de uma empresa relacionada com investigação ou tecnologia (neste caso o custo é de 300€). Se tiver bens móveis ou imóveis terá valores extra a pagar:

    • 50€ por imóvel;
    • 30€ por cada bem móvel;
    • 20€ por ciclomotor ou motociclo (com cilindrada inferior a 50 cm3).

    Estes valores têm de ser pagos quando se constitui a empresa (em numerário, cheque ou multibanco).

    Antes de Abrir Empresa

    Mesmo sabendo todos os passos para abrir uma empresa é aconselhável que pondere acerca de alguns assuntos:

    Forma Jurídica da Empresa
    Escolher o tipo de empresa que mais se adequa ao seu negócio é essencial. Se pretender uma empresa singular tem as seguintes opções:

    • Empresário em Nome Individual;
    • Sociedade Unipessoal por Quotas;
    • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

    Caso opte por uma empresa coletiva poderá escolher entre as seguintes:

    • Sociedade por Quotas;
    • Sociedade Anónima;
    • Sociedade em nome Colectivo;
    • Sociedade em Comandita.

    Ideia de negócio
    Defina claramente qual o projeto que pretende implementar ou os produtos que tenciona vender e adeqúe-o à sua formação e experiência profissional ou dos possíveis colaboradores.

    Análise do Mercado
    Estude o público-alvo, o mercado pretendido (regional, nacional ou internacional) e a concorrência.

    Plano de negócios
    Crie uma estratégia de negócio e de marketing para fazer crescer a sua ideia de negócio.

    Financiamento
    Avalie a viabilidade empresa, a rentabilidade do projecto e as possíveis fontes de investimento.

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