O que é a Certificação PME?
É um documento que comprova que determinada empresa está dentro da classificação de pequena ou média empresa, de acordo com o número de funcionários e o volume de negócios. Deste modo é classificada a empresa quanto à sua dimensão:
- Micro-Empresa - até 10 colaboradores e um volume de negócios igual ou inferior a dois milhões de euros;
- Pequenas Empresas - até 50 funcionários e um volume de negócios igual ou inferior a 10 milhões de euros;
- Médias Empresas - até 250 colaboradores e um volume de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros;
- Grandes Empresas - Acima de 250 colaboradores e volume de negócios acima dos 50 milhões de euros.
Para que serve a Certidão PME?
A certificação PME deve ser obtida pelas empresas que se candidatam a apoios monetários da comunidade europeia, para usufruir de certos benefícios fiscais. Pode também ser solicitada por empresas que estejam envolvidas em determinados processos que exijam o estatuto de Pequena e Média Empresa (relacionados com serviços da administração do Estado).
Esta certidão pode ser requerida junto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).
Como Obter uma Certificação PME?
Para obter uma certificação PME necessita aceder à página online do IAPMEI e preencher o formulário eletrónico de certificação. Deve ter disponíveis os dados de identificação da empresa e do representante da mesma, assim como a seguinte informação:
- Designação Social;
- Endereço ou sede social;
- número de identificação fiscal (NIF);
- Número de identificação da segurança social;
- Forma jurídica;
- Datas de constituição e início de atividade;
- Capital ou património da empresa;
- Código de Atividade Económica (CAE);
- Identificação de sócios/as e de participações da empresa, com indicação de percentagem de participação;
- Informação sobre a atividade (efetivos, volume de negócios e balanço)
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