O que é uma Certificação PME e para que serve?

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O que é uma Certificação PME e para que serve?

O que é a Certificação PME?

É um documento que comprova que determinada empresa está dentro da classificação de pequena ou média empresa, de acordo com o número de funcionários e o volume de negócios. Deste modo é classificada a empresa quanto à sua dimensão:

  • Micro-Empresa - até 10 colaboradores e um volume de negócios igual ou inferior a dois milhões de euros;
  • Pequenas Empresas - até 50 funcionários e um volume de negócios igual ou inferior a 10 milhões de euros;
  • Médias Empresas - até 250 colaboradores e um volume de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros;
  • Grandes Empresas - Acima de 250 colaboradores e volume de negócios acima dos 50 milhões de euros.

Para que serve a Certidão PME?

A certificação PME deve ser obtida pelas empresas que se candidatam a apoios monetários da comunidade europeia, para usufruir de certos benefícios fiscais. Pode também ser solicitada por empresas que estejam envolvidas em determinados processos que exijam o estatuto de Pequena e Média Empresa (relacionados com serviços da administração do Estado).

Esta certidão pode ser requerida junto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).

Como Obter uma Certificação PME?

Para obter uma certificação PME necessita aceder à página online do IAPMEI e preencher o formulário eletrónico de certificação. Deve ter disponíveis os dados de identificação da empresa e do representante da mesma, assim como a seguinte informação:

  • Designação Social;
  • Endereço ou sede social;
  • número de identificação fiscal (NIF);
  • Número de identificação da segurança social;
  • Forma jurídica;
  • Datas de constituição e início de atividade;
  • Capital ou património da empresa;
  • Código de Atividade Económica (CAE);
  • Identificação de sócios/as e de participações da empresa, com indicação de percentagem de participação;
  • Informação sobre a atividade (efetivos, volume de negócios e balanço)


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